Portaria da PRT 10ª Região cria força-tarefa para investigar condições de trabalho de aeronautas e aeroviários no DF e Tocantins

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MPT
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO – PRT10 – DF/TO

PORTARIA Nº 037, DE 24 DE AGOSTO DE 2007

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a Portaria n.º 276, de 01.º agosto de 2007, da Exma. Sra. Procuradora-Geral do Trabalho, bem como considerando a crise do setor aéreo, agravada por possíveis irregularidades de natureza trabalhista, RESOLVE:
I – Constituir FORÇA-TAREFA no âmbito da PRT da 10.ª Região, para atuar prioritariamente em relação aos trabalhadores de empresas de aviação que atuam no Distrito Federal e Tocantins, quanto aos seguintes temas:
a) jornada de trabalho
b) assédio moral
c) terceirizações ilícitas
II – A Força-Tarefa terá a duração necessária para a conclusão dos trabalhos;
III – A atuação da Força-Tarefa se dará a partir das diretrizes estratégicas emanadas pela Força-Tarefa Nacional, respeitada a independência funcional, podendo realizar todos os atos necessários à investigação e solução do problema;
IV – A Força-Tarefa será integrada por um representante do Núcleo de Proteção do Meio Ambiente do Trabalho – NMAT, um representante do Núcleo de Proteção aos Direitos da Personalidade e Incapazes – NPPI, e um representante do Núcleo de Combate às Fraudes Trabalhistas e na Administração Pública – NFAP;
V – A designação dos membros da Força-Tarefa e a distribuição dos respectivos procedimentos ficará sob responsabilidade da Coordenação da CODIN.
Esta Portaria entra em vigor nesta data.

MAURÍCIO CORREIA DE MELLO
Procurador-Chefe