PRT10ª comemora 25º aniversário de instalação

JUBILEU DE PRATA

A Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT10), que inclui Distrito Federal e Tocantins, acaba de completar 25 anos de atividades. A Lei nº 6.927, de 7 de julho de 1981, publicada no Diário Oficial da União, formalizou a criação da PRT 10ª Região. E em função dessa data especial, haverá uma comemoração pelo Jubileu de Prata da Procuradoria, com homenagens a todos os 11 ex-Procuradores do Trabalho e a todos os funcionários, em especial os três servidores que prestam serviços à PRT10 há mais de 20 anos.

O Projeto de Lei, instituindo a Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região como órgão do Ministério Público da União junto à Justiça do Trabalho, foi uma iniciativa do Senado Federal e, depois, sancionado pelo Presidente da República. E apesar ter ter sido criada em 1981, a PRT10 só começou a funcionar efetivamente no ano seguinte, em 2 de fevereiro de 1982, composta de quatro Procuradores do Trabalho.

Nesse início, a PRT 10ª Região abrangia, além do Distrito Federal, os estados de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Para auxiliar o trabalho dos Procuradores, a Lei criou um quadro com 11 servidores e quatro cargos comissionados. O primeiro Procurador-Chefe a dirigir a nova Procuradoria foi Adilson Flores dos Santos, designado pelo então Procurador-Geral da Justiça do Trabalho, Ranor Thales Barbosa da Silva.

Para o atual Procurador-Chefe da PRT 10ª Região, Maurício Correia de Mello, 12º Procurador do Trabalho a ocupar o cargo, “a celebração dos 25 anos da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região é uma oportunidade para prestar contas à sociedade do que foi realizado, nesse período, em seu benefício. É também oportunidade de renovar o compromisso com a defesa do interesse público e do bem comum.”

Hoje a Procuradoria conta com 50 servidores e 33 Procuradores do Trabalho atuando, na Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), na sede da PRT10, em Brasília, e nos Ofícios de Palmas e Araguaína, no Tocantins. Mas a previsão é de que seja inaugurada, muito em breve, uma terceira representação do Ministério Público do Trabalho (MPT) na cidade tocantinense de Gurupi. O prédio-sede já está sendo adequado para receber dois novos Procuradores do Trabalhador e quatro servidores, sendo dois deles cedidos pela Prefeitura da cidade e dois pelo Governo do Estado.

Mas, no começo, foi tudo mais difícil em função do pequeno número de Procuradores e de servidores. Para se ter idéia, assim que a PRT10 começou a funcionar, havia nada menos que seis mil processos para serem analisado, vindos de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. “Fizemos um mutirão e conseguimos regularizar a situação com a dedicação de toda a equipe,” relembra o Procurador do Trabalho aposentado Adilson Flores dos Santos, o primeiro a chefiar a PRT 10ª Região, de 1º de fevereiro a 27 de setembro de 1982.