ECT assina acordo com MPT

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) assumiu com o Ministério Público do Trabalho (MPT) o compromisso de implementar e implantar projetos ergonômicos, que deverão ser adotados por todas as agências e centros de entrega de encomendas. De acordo com a Procuradora do Trabalho Ana Cristina Tostes Ribeiro, as medidas relacionadas no Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), já assinado pela empresa, visam adaptar as condições de trabalho atuais à análise ergonômica realizada.

Os projetos propõem modificações significativas para a melhoria da qualidade de vida e de trabalho dos funcionários da ECT, nas áreas operacionais e de atendimento. Para tanto, a empresa irá adquirir materiais, mobiliários e equipamentos adequados.

A lista de equipamentos a serem substituídos ou adequados é enorme e a primeira fase do acordo deve estar concluída em 31 de dezembro deste ano. Até 2011, todas as etapas relacionadas no TAC deverão estar finalizadas. E 60 dias após a término de cada uma delas, a ECT deverá apresentar um relatório ao MPT com as informações relativas à implementação e implantação dos projetos ergonômicos. Em caso de descumprimentos do acordo, a ECT será multada em R$ 5 mil por cada cláusula ou parágrafo não observado, com o valor atualizado pelo INPC e repassado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).