A lista elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) foi contestada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), que divulgou nota afirmando que: “O PGR é o chefe do MPF e não faz nenhum sentido estender o colégio eleitoral a membros de outros ramos do Ministério Público”, disse o presidente da Associação, Antônio Carlos Bigonha.
A ANPT rebateu às críticas e divulgou nota à imprensa reafirmando o posicionamento das associações na defesa da escolha democrática do procurador-geral da República. Foi a primeira vez que a ANPT, a ANMPM e a AMPDFT participaram da elaboração da lista tríplice. A eleição entre os integrantes dos quatro ramos do MPU foi realizada eletronicamente no dia 25 de maio.
Embora não haja previsão legal da lista tríplice, em duas ocasiões o presidente Lula, prestigiou a escolha da classe, indicando Cláudio Fonteles em 2003 e Antônio Fernando em 2005. Nos dois anos, a lista foi formada apenas por votação dos procuradores que fazem parte da ANPR.
De acordo com o texto da Constituição Federal vigente (art. 128, §1°), o procurador-geral da República é chefe de todo o MPU, ou seja, do MPF, do MPT, do MPM e do MPDFT. Nessa condição, exerce atribuições que afetam, diretamente, o quotidiano dos membros e a atuação institucional dos quatro ramos, como a iniciativa de projetos de lei, a apresentação de proposta orçamentária, enfim, a resolução das questões administrativas comuns ao MPU.
Na opinião da ANPT, da ANMPM e da AMPDFT todos os integrantes do MPU estão legitimados a participar da formação da lista tríplice para o cargo de procurador-geral da República, que não é prevista em lei e sequer consta do texto final da Proposta de Emenda Constitucional 358/2005 aprovada no Senado e na Comissão Especial da Câmara dos Deputados.
O presidente da ANPT, Sebastião Vieira Caixeta, esclarece que o procurador-geral da República não é mesmo chefe hierárquico de nenhum membro do MPU, que tem a garantia constitucional da independência funcional. “Ele detém a chefia administrativa tanto no MPF quanto nos demais ramos”, argumenta.
"O procurador-geral da República é, sim, chefe do MPU porque a Constituição assim o determina, advindo daí a legitimidade de todos os integrantes que compõem o MPU participarem da formação da lista tríplice, legitimidade que não está restrita aos procuradores da República. É claro que essa chefia se limita, em relação a todos os ramos, a questões administrativas, já que, institucionalmente, os membros do Ministério Público têm independência funcional para defender a sociedade", afirma Caixeta.
Divergência
A eleição realizada nos quatro ramos revelou divergências no MPU. Na consulta da ANPR apareceu o atual procurador-geral, Antonio Fernando Souza, em primeiro, seguido dos subprocuradores Wagner Gonçalves e Roberto Gurgel na segunda e terceira colocações, respectivamente.
Bem diferente foi o resultado entre os procuradores do Ministério Público do Trabalho. Na eleição promovida pela ANPT, a subprocuradora Ela Wiecko de Castilho, foi a mais votada, completando a lista os subprocuradores Wagner Gonçalves e Roberto Gurgel. No Ministério Público Militar, a preferência também recai no atual procurador-geral, com Ela Wiecko de Castilho em segundo e Wagner Gonçalves em terceiro. A consulta da AMPDFT traz Ela Wiecko de Castilho na primeira colocação, seguida de Antonio Fernando Souza e Wagner Gonçalves.
Segundo a vice-presidente da ANPT, Juliana Vignoli, a eleição é um marco na democracia interna do MPU, que precisa, efetivamente, congregar todos os ramos. “O próprio MPU será fortalecido com um processo de escolha mais democrático de seu Procurador-Chefe”, disse. O mandato do atual procurador-geral, Antônio Fernando de Souza, se encerra no dia 30 de junho.
Veja abaixo o resultado geral das votações:
- Ela Wiecko Volkmer de Castilho - 573 votos;
- Antonio Fernando Barros e Silva de Souza - 510 votos;
- Wagner Gonçalves - 422 votos.
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