PRT10 investiga fraudes trabalhistas

A Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT10), que engloba DF e Tocantins, desenvolve um amplo trabalho de combate a fraudes nas relações de trabalho. Em números gerais, estão em andamento 19 Ações Civis Públicas, 153 Procedimentos Investigatórios e já foram firmados cinco Termos de Ajustamento de Conduta (TAC). Na categoria Cooperativas, a Regional do DF e Tocantins soma 16 Ações Civis Públicas e 57 Procedimentos Investigatórios, com a assinatura de um TAC. Já na parte de Terceirizações irregulares, os números são menores – cinco Ações Civis Públicas, 20 Procedimentos Investigatórios e um TAC.

Em relação às fraudes nas relações trabalhistas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgou nesta quinta-feira (17/5) um relatório contendo os números de ações e procedimentos desencadeados em todas as Regionais do País. Os dados incluem o total de processos abertos pelo MPT, entre investigações, ações públicas e termos de ajustamento de conduta.

Segundo o relatório, mais da metade das ações civis públicas dizem respeito a contratações irregulares feitas por meio de cooperativas e de pessoal terceirizado. Ficou constatado também a freqüente contratação ilegal de empregados como pessoas jurídicas. O MPT começou a se preocupar também com o desvio de função dos estagiários. Existem empresas que os contrata para exercer atividades típicas de um empregado.