Empresa de engenharia assina TAC com MPT

O Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pela Procuradora do Trabalho Ana Cristina Tostes Ribeiro, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Diamante Engenharia Ltda. No TAC a empresa se compromete a realizar treinamentos admissionais e periódicos com todos os seus 21 empregados.

Os funcionários da empresa de engenharia vão receber informações sobre as condições e meio ambiente de trabalho, os riscos inerentes à função e o uso adequado dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e dos Equipamentos de Proteção Coletiva (EPC). O treinamento precisa ter carga horária mínima de seis horas, devendo ser realizado dentro do horário de trabalho.

O não-cumprimento do TAC resultará em multa de R$ 500,00 por empregado, valor revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Inspeção realizada no final de 2006 nas obras da empresa constatou que os empregados não recebiam treinamento. A partir da assinatura do TAC, a empresa se compromete também a deixar nos locais das obras os comprovantes de realização desses treinamentos.

Renata Losilla