A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) está empenhada em democratizar o processo de escolha do Procurador-Geral da República (PGR). Durante o XII Congresso Nacional dos Procuradores do Trabalho (CNPT), realizado entre os dias 19 e 21 de abril, em Brasília, os procuradores aprovaram por unanimidade moção reivindicando a participação dos membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) na escolha do PGR.
De acordo com a Constituição Federal, o Ministério Público da União (MPU) tem por chefe o Procurador-Geral da República (PGR), nomeado pelo Presidente da República, dentre integrantes da carreira, para mandato de 2 anos, permitida a recondução. O MPU compreende o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério Público Militar (MPM) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O Procurador-Geral da República, na qualidade de chefe do MPU, exerce relevantes atribuições atinentes aos quatro ramos, como a iniciativa de projetos de lei, a apresentação da proposta orçamentária. Logo, a escolha interessa a todos os procuradores integrantes do MPU e não apenas os do MPF.
Na opinião do presidente da ANPT, Sebastião Vieira Caixeta, a escolha do PGR afeta diretamente a atuação dos membros do MPU, não podendo ficar restrita a um dos quatro ramos. “No caso do Ministério Público do Trabalho temos uma enorme carência de servidores e a iniciativa da criação de cargos depende do PGR”, explica. Segundo ele, “se houvesse uma maior participação dos outros ramos na escolha, o processo seria mais democrático e atenderia o princípio constitucional da isonomia”, afirma.
Na moção aprovada pelos procuradores do Trabalho, a Associação se prontifica a adotar todas as providências necessárias para garantir a participação dos membros do MPT na escolha do PGR, à semelhança do que ocorre com o MPF. A ANPT também conclama as Associações dos Procuradores da República (ANPR), do Ministério Público Militar (ANMP) e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) a participarem do processo de elaboração conjunta da lista tríplice a ser encaminhada ao Presidente da República.
Ascom - ANPT
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