O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Alimentação de
Brasília (Stiab) firmou Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta
(TAC) com o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal,
representado pela procuradora Marici Coelho de Barros Pereira.
O Stiab assumiu compromisso de instituir modelo de pedido de filiação
e de agilidade no deferimento da solicitação de filiação no prazo
máximo de 15 dias. O trabalhador deverá ser informado sobre o
deferimento ou indeferimento do pedido via postal ou por meio de
mensagem eletrônica.
O Ajuste também definiu que os pedidos de desfiliação independem
de análise de documentos. O Sindicato deverá informar aos novos
filiados os seus direitos e deveres. Terá de entregar carteira de
associado ao novo filiado, no prazo máximo de 10 dias após a
filiação. As filiações e desfiliações devem ser comunicadas em
até dois dias uteis.
Se descumprir o TAC, o Stiab poderá pagar multa de 10 mil, por
infração. O valor será revertido a um fundo ou entidade de
interesse social em situação regular no Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios.
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