Acordo Judicial entre o MPT e a Faculdade Dulcina garante bolsas de estudo a jovens talentos

terça-feira, 20 de maio de 2014


Jovens matriculados no ensino médio da rede pública do Distrito Federal podem concorrer a dez bolsas integrais na Fundação Brasileira de Teatro (Faculdade Dulcina de Moraes). 

O benefício é decorrente de acordo judicial firmado entre Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e no Tocantins (MPT-DF/TO), representado pela procuradora Daniela Landim Paes Leme e a Fundação.

Além das dez bolsas, a Entidade vai ceder espaço para grupos de autoajuda, como narcóticos e alcoólicos anônimos, por um período mínimo de três anos. O Acordo substitui a multa da Ação de Execução encaminhada pelo MPT, após a Faculdade Dulcina não cumprir Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), por atrasos nos salários e no recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.

A Entidade continua obrigada a regularizar a situação trabalhista de seus empregados, prevista no Termo de Compromisso assinado.

Para a procuradora Daniela Landim, o acordo é benéfico para a coletividade, pois é de conhecimento público a importância da Faculdade Dulcina na promoção da cultura brasiliense. “O Acordo é positivo, haja vista tratar-se de entidade formadora de profissionais de artes cênicas, meio pelo qual se podem promover valores culturais, senso crítico, entretenimento, entre outros bens imateriais relevantes ao convívio em sociedade.”

O Ajuste já é válido para o próximo processo seletivo/vestibular. A multa pelo descumprimento de cada obrigação é de R$ 1.500,00 por mês e não concorre com a prevista no TAC firmado em 2011.


Saiba mais sobre a Faculdade Dulcina:

Em 1980, Dulcina de Moraes, uma das atrizes mais importantes do teatro brasileiro, inaugurou o Teatro Dulcina em Brasília. No ano seguinte, a Faculdade foi criada. O projeto arquitetônico da sede foi desenvolvido por Oscar Niemeyer.

A Faculdade é hoje, reconhecida como grande responsável pelos novos atores e atrizes da cidade e oferece cursos de nível superior em Artes Cênicas e Artes Visuais, além de Pós-Graduação em Direção Teatral, História das Artes Visuais e Gestão de Espaços e Projetos Culturais.

Possui patrimônio avaliado em R$ 40 milhões, segundo Marco Antônio Schmitt, interventor na Faculdade. Destaque para o acervo da primeira companhia do teatro brasileiro – Odilon Dulcina, pais de Dulcina de Moraes. O acervo é composto por figurinos, peças, cenários, filmes, fotos e pesquisas que enriquecem o trabalho da Entidade.


Processo nº 0002066-84.2012.5.10.0015
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