Candidatos aprovados no concurso da Rede Sarah para motorista tem direito a nomeação

Jurisprudência do STJ garante nomeação de candidato aprovado dentro do número de vagas

A procuradora Daniela Costa Marques afirmou às representantes da Associação das Pioneiras Sociais (Rede Sarah de Hospitais), na audiência realizada na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Distrito Federal, que para o MPT candidato aprovado dentro do número de vagas abertas no processo seletivo ou concurso público tem direito líquido e certo a convocação e nomeação dentro do prazo de validade do concurso.

De acordo com a procuradora Daniela Marques, o tema já foi pacificado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Recentemente, a Quinta Turma do STJ, por unanimidade, garantiu direito a nomeação de candidato aprovado dentro do número de vagas previstas no edital, mesmo que o prazo de vigência do concurso tenha expirado.

A Rede Sarah abriu Processo de Seleção Pública para contratação de motoristas em 2011. O Certame, oferece três vagas para a função. Nenhum candidato aprovado foi nomeado.

As representantes da entidade explicaram que a não contratação dos motoristas aprovados se deu em razão da necessidade de otimização das áreas de apoio e priorização das atividades-fins, surgida após a abertura do Certame.

A procuradora Daniela Marques apresentou proposta de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta e concedeu prazo de 15 dias para que a Rede Sarah apresente anuência ao Ajuste.