Aparelho era utilizado no processo de seleção de novos empregados
Usar
detector de mentiras para entrevistar empregados causa danos à
imagem e a honra do funcionário, além de violar sua intimidade e
vida privada. Segundo este entendimento, o Tribunal Regional do
Trabalho da 10ª Região proibiu a American Airlines Inc. de aplicar detector de mentiras nos seus empregados e candidatos a emprego. A Ação Civil Pública (ACP) foi ajuizada pela procuradora Mônica de Macedo Guedes
Lemos Ferreira.
Como
consequência, a empresa está obrigada a cessar a prática em
qualquer circunstância, sob pena de multa de R$ 10 mil por caso
constatado. O desembargador João Amílcar Pavan acatou o pedido de
multa de R$ 1 milhão por danos morais coletivos solicitado pelo MPT
e determinou que o valor deve ser revertido a instituições
beneficentes. “A verba, em ordem a alcançar o seu desiderato
específico, há de ser direcionada de forma tal a permitir a a ampla
visibilidade de seu caráter reparatório. Assim, determino que o
valor objeto da condenação seja depositado em juízo e gerido
conjuntamente com o autor, de sorte a ser aplicado em instituições
beneficentes capazes de utilizá-lo de forma adequada”, declara
o desembargador João Amílcar.
Para a
procuradora Mônica Ferreira, responsável pela Petição
Inicial e Recurso Ordinário, a conduta da empresa fere preceitos
constitucionais. “Não se pode conceber o constrangimento e a
violência à honra como instrumento de gestão empresarial, uma vez
que o sistema jurídico de proteção à dignidade da pessoa humana
não admite nem se conforma com tal afronta”.
A denúncia da utilização do polígrafo foi formulada pelo Sindicato Nacional dos Aeroviários.
A denúncia da utilização do polígrafo foi formulada pelo Sindicato Nacional dos Aeroviários.
A
American Airlines deve também divulgar em seu meio ambiente de
trabalho a proibição da utilização deste equipamento, por meio de
comunicativo interno, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A
empresa tem 30 dias para ajustar a situação.
Processo nº 0001897-76.2011.5.10.0001
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