MPT garante cursos de aprendizagem aos terceirizados de Furnas

Furnas Centrais Elétricas – empresa pública que emprega 1.672 trabalhadores – firmou Acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT) comprometendo-se a não contratar empregados sem prévia aprovação em concurso público e fixando prazos para substituição dos terceirizados que trabalham na atividade-fim da empresa.


A estatal vai substituir 1.305 trabalhadores até 2018. Além disso, vai investir R$ 2 milhões em cursos de aprendizagem e qualificação. O acordo foi proposto pelo procurador Sebastião Vieira Caixeta.

Decisão judicial da 8ª Vara do Trabalho, homologada pela juíza Larissa Lizita Lobo Silveira, proibiu Furnas de utilizar mão de obra de empresas terceirizados para o exercício das funções relacionadas às atividades-fim e meio. Também ficou impedida de celebrar ou renovar contratos cujo o objetivo seja o de prestar serviços nos cargos pertencentes a sua estrutura organizacional.

No Acordo firmado com o MPT, os representantes da empresa assumiram o compromisso de substituir, em 2014, 10% dos trabalhadores por funcionários nomeados em concurso público. Em 2015 e 2016 vai preencher 15%, um total de 196 trabalhadores a cada ano. Para 2017 e 2018, há previsão de nomeação de mais 30%, 392 empregados.

Com o objetivo de qualificar os trabalhadores que deixarão de trabalhar na empresa, o Acordo prevê o investimento de R$ 2 milhões em cursos de qualificação e aprendizagem profissional a serem oferecidos por entidades cadastradas no Ministério do Trabalho e Emprego. 50% das vagas serão preenchidas exclusivamente pelos empregados que prestavam serviços a empresa. As outras 50%, serão oferecidas ao público geral.

Para o procurador Sebastião Caixeta, “a inversão direta dos valores do dano moral coletivo em benefício da classe trabalhadora é essencial para que o bem lesado, que é patrimônio imaterial dos empregados, seja efetivamente recomposto”, explica.

Se descumprir o Acordo, Furnas pagará R$ 10 mil por trabalhador contratado irregularmente.