O procurador-chefe substituto do Ministério Público do Trabalho
(MPT) no Distrito Federal, Joaquim Rodrigues Nascimento,
apresentou, na noite de ontem (10/7), palestra aos professores da
rede pública de ensino que participam do projeto Trabalho, Justiça
e Cidadania, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª
Região.
Ao discorrer sobre o tema Noções dos principais direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal, o procurador Joaquim Nascimento falou sobre a atuação do MPT, do contexto histórico de homologação da Consolidação das Leis do Trabalho, das diferenças entre o regime celetista e o estatutário, e ainda, sobre a Emenda Constitucional nº 72, conhecida como “PEC das Domésticas”. “Somente o trabalhadores das sociedades de economia mista e das empresas públicas se equiparam aos empregados regidos pela CLT. Portanto, todos os trabalhadores dessas entidades, se desejarem ingressar com ação no âmbito trabalhista, deverão ajuizá-la numa Vara do Trabalho”, explica.
Implementado no TRT10 em 2010, o projeto Trabalho Justiça e
Cidadania tem o objetivo de conscientizar estudantes das escolas
públicas do Distrito Federal sobre seus direitos e deveres nas
relações do trabalho. Composto por quatro etapas – formação de
professores, realização de tarefas em sala de aula, esclarecimento
de dúvidas com juízes voluntários e culminância –, o projeto
está na sua terceira edição.
A professora Raquel Alves Silveira,
que dá aulas aos alunos das séries iniciais do Centro de Ensino
Fundamental 201 de Santa Maria, considera
que o projeto aproxima a Justiça da sociedade.
“O TJC é excepcional. As informações que
recebo aqui são
esclarecedoras e muito úteis para o nosso dia a dia. A
apresentação de hoje está
sendo ótima.
Estou aprendendo mais sobre meus direitos e os direitos dos meus
alunos”, declara.
0 comentários:
Postar um comentário