TRT10 majora condenação da Petrobras por dano moral coletivo para R$ 2 milhões

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região confirmou a decisão da 14ª Vara do Trabalho de Brasília que proíbe a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) de condicionar a aprovação de candidato ao resultado de avaliações psicotécnicas ou psicológicas nos seus concursos públicos ou processos seletivos públicos.

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Motoristas não podem sofrer discriminação por razões creditícias

A Brasil Risk Gerenciamento de Riscos S/S Ltda. – empresa da área de gerenciamento de risco de transporte de carga, patrimonial e logística com sede em São Paulo (SP) – não pode utilizar bancos de dados para prestar ou buscar informações sobre restrições creditícias relativas a candidatos a emprego.

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Rápido Veneza e GDF são condenados ao pagamento de R$ 350 mil por dano moral coletivo

Ação Civil Pública movida pelo procurador do Trabalho Alessandro Santos de Miranda comprovou nexo causal entre o dano experimentado pelos rodoviários da Rápido Veneza Ltda. e o evento causador do infortúnio, ônibus com motor dianteiro.

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Prorrogada a validade do concurso de Agente dos Correios

Atendendo ao pedido do procurador Carlos Eduardo Carvalho Brissola, o juiz da 15ª Vara do Trabalho de Brasília Cristiano Siqueira de Abreu e Lima prorrogou a validade do concurso para Agente dos Correios – carteiros, atendentes comerciais e operadores de triagem e transbordo (Edital nº11/2011) até o término do processo judicial.

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CTIS assume o compromisso de não terceirizar sua atividade-fim

Empresa do segmento de tecnologia da informações, atuando no ramo da comercialização de produtos de informática e na oferta de soluções gráficas se comprometeu a não contratar trabalhadores por interposta pessoa, física ou jurídica, inclusive cooperativas, para execução de serviços ligados à sua atividade-fim.

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Justiça anula normas discriminatórias da CAIXA

A Caixa Econômica Federal tem de permitir que todos os seus empregados possam ocupar cargos comissionados em substituições eventuais e participar de processos seletivos internos.

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ECT é condenada a pagar R$ 20 milhões em dano moral coletivo por discriminação

O Ministério Público do Trabalho (MPT) no Município de Gurupi (TO) se posicionou contrariamente à demissão arbitrária de trabalhadora com deficiência visual da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).

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MPT garante igualdade de tratamento aos candidatos do concurso do HUB

Decisão liminar da 17ª Vara do Trabalho de Brasília determinou a alteração das cláusulas que tratam da etapa de avaliação curricular de experiência profissional e de títulos, para os cargos de nível superior, e da pontuação atribuída a cada ano completo de exercício da profissão, tanto para os empregos de nível superior como os de nível médi

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Itapoã (DF) recebe o MPT na Escola

A procuradora-chefe Ana Cláudia Rodrigues Bandeira Monteiro apresentou, no último dia 18/6, o Projeto MPT na Escola aos educadores da Escola Classe 01 de Itapoã (DF). Participativos, os professores tiraram dúvidas e contaram sobre suas experiências com o trabalho infantil.

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Atento é condenada a pagar R$ 1 milhão por dano moral coletivo

Decisão unânime da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região confirma a condenação da Atento Brasil S.A. – empresa que atua no setor de telemarketing e call center – pela prática de assédio moral e a condena a pagar o valor de R$ 1 milhão por dano moral coletivo.

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Banco do Brasil é condenado por assédio moral no Tocantins

Decisão preliminar do juiz Erasmo Messias de Moura Fé da 1° Vara do Trabalho de Palmas (TO) proíbe o Banco do Brasil S.A. de praticar condutas caracterizadas como assédio moral no trabalho, e não expor os trabalhadores a situações constrangedoras, capazes de ofender sua a personalidade, a dignidade ou integridade psíquica.

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Hercley Circus é investigado pelo MPT

O procurador Alessandro Santos de Miranda identificou irregularidades nas condições de saúde e segurança dos empregados do Hercley Circus na inspeção realizada em Samambaia (DF).

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Professores da Faculdade Evangélica têm até 2 de agosto para habilitação de créditos

Os dez professores listados abaixo têm prazo final no dia 2 de agosto deste ano para manifestação sobre interesse no Acordo judicial firmado pela Faculdade Evangélica, nos autos do processo nº 00001-2010-005-10-1.

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Procurador Joaquim Nascimento fala sobre direitos trabalhistas aos professores do projeto TJC

O procurador-chefe substituto do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Distrito Federal, Joaquim Rodrigues Nascimento, apresentou, na noite de ontem (10/7), palestra aos professores da rede pública de ensino que participam do projeto Trabalho, Justiça e Cidadania, promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.

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Serpro assume o compromisso de não monitorar e-mails e arquivos particulares dos trabalhadores

Acordo firmado com Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) garante aos trabalhadores acesso aos seus e-mails particulares e arquivos privados.

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MPT garante cursos de aprendizagem aos terceirizados de Furnas

Furnas Centrais Elétricas – empresa pública que emprega 1.672 trabalhadores – firmou Acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho (MPT) comprometendo-se a não contratar empregados sem prévia aprovação em concurso público e fixando prazos para substituição dos terceirizados que trabalham na atividade-fim da empresa.

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Aviso importante para os professores da Faculdade Evangélica de Brasília

AVISO IMPORTANTE PARA OS PROFESSORES DA FACULDADE EVANGÉLICA DE BRASÍLIA O Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal informa aos professores da Faculdade Evangélica de Brasília, cujos nomes constam no Anexo, que a referida instituição de ensino firmou Acordo judicial na 5ª Vara do Trabalho de Brasília, nos autos do processo nº 00001-2010-005-10-1, comprometendo-se a pagar R$ 506.902,50 devidos a 33 professores. Segue o Acordo na íntegra.  

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