Procurador-Chefe Ricardo Britto Pereira fala hoje sobre tema no Jornal da Justiça, em entrevista às 19h e às 23h
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT10), Ricardo José Macêdo de Britto Pereira, estará hoje, 22/11, no Jornal da Justiça, canal aberto 53 da TV Justiça, a partir das 19h, e no jornal das 23h, hoje também, falando sobre os direitos do trabalhador em relação ao 13º salário. Até 1962, tratava-se de uma gratificação natalina, que se tornou salário obrigatória por lei, a partir de 1962. Atualmente, o direito tem garantia constitucional, conforme texto do inciso VIII do artigo 7º da Constituição Federal de 1988.
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