O Programa Trabalho Legal, que vai ao ar a partir desta quarta-feira, 28/11, pelo canal 53 da TV Justiça, a partir das 22h, mostra como foi a polêmica discussão entre Magistrados, do TRT da 10ª Região, e Procuradores do Trabalho, da PRT 10ª Região, sobre as decisões de alguns ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que têm restringido as competências e atribuições da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho (MPT). Os debates ocorreram durante o VII Encontro de Magistrados e Procuradores do Trabalho da 10ª Região (foto abaixo), realizado em Brasília.
Outra reportagem traz a cobertura completa do I Congresso do Direito do Trabalho, Processual do Trabalho e Previdenciário de Mato Grosso do Sul, realizado em Campo Grande. Na programação estavam temas como o trabalho da pessoa com deficiência, reforma previdenciária e as perspectivas para o trabalho no século XXI.
São destaques ainda, no Trabalho Legal desta quarta-feira, as reuniões da Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública e da Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, que aconteceram em novembro, na sede da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT).
Transmitido semanalmente pela TV Justiça, o Programa Trabalho Legal vai ao ar toda quarta-feira, às 22h, com reprises no domingo, às 18h, e na segunda-feira, às 16h30, nos canais NET (em Brasília, canal 10), SKY, (canal 117), Directv, (canal 209), e pela Internet, no endereço http://www.tvjustica.gov.br.
O Programa também pode ser visto na TV Cultura do Pará, no sábado, às 10h, e na TV Comunitária (Cidade Livre), de Brasília, canal 8 da NET, às quintas-feiras, a partir das 20h, com reprise às terças-feiras, a partir das 14h. No Mato Grosso, Trabalho Legal é retransmitido pela TV Assembléia, canal fechado 36, e canal aberto 30, e pela TV Universitária, da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), no canal 5.
Produzido em parceria pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o Programa Trabalho Legal pode ser veiculado gratuitamente por emissoras de TV, públicas ou não, mediante assinatura de convênio de cooperação técnica. Mais informações pelo e-mail: trabalholegal@pgt.mpt.gov.br.
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