PROGRAMA TRABALHO LEGAL

Decisão do STF regula greve no serviço público

O Programa Trabalho Legal desta quarta-feira, 7/11, mostra as conseqüências da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que limitou o direito de greve dos servidores públicos. Agora, o setor também se submete às determinações da Lei 7.783, de 1989, como ocorre no setor privado. O responsável pela Coordenadoria Nacional de Combate às Irregularidades Trabalhistas na Administração Pública, Fábio Leal Cardoso, explica as principais mudanças.

Transmitido semanalmente pela TV Justiça, o Trabalho Legal vai ao ar toda quarta-feira, às 22h, com reprises no domingo, às 18h, e na segunda-feira, às 16h30, nos canais NET (em Brasília, canal 10), SKY, (canal 117), Directv, (canal 209) e pode ser visto pela Internet, no endereço http://www.tvjustica.gov.br.

Uma outra matéria do Programa Trabalho Legal desta quarta-feira mostra como a intermediação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas conseguiu acabar com a paralisação de trabalhadores rurais da Usina Porto Rico. A empresa se comprometeu a atender às reivindicações dos cortadores de cana.

Também é destaque, no Programa que vai ao ar hoje, o lançamento do livro A perda da razão social do Trabalho, ocorrido na Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, no Rio de Janeiro. A obra reúne ensaios de 12 autores, entre eles o do Procurador do Trabalho Rodrigo Carelli.

O quadro Giro pelo Brasil mostra a inauguração do Ofício do MPT em Juazeiro do Norte, no Ceará. Traz ainda detalhes sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pelo prefeito da Prefeitura de São José, em Santa Catarina, que prevê o fim das contratações e terceirizações irregulares pela administração pública municipal.

O Programa Trabalho Legal pode ser visto também pela TV Cultura do Pará, no sábado, às 10h, e pela TV Comunitária (Cidade Livre), de Brasília, no canal 8 da NET, às quintas-feiras, a partir das 20h, e às terças-feiras, a partir das 14h. Em Mato Grosso, o Programa é retransmitido pela TV Assembléia, canal fechado 36 e canal aberto 30, e pela TV Universitária, da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), no canal 5.

Produzido em parceria pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o Programa Trabalho Legal pode ser veiculado gratuitamente por quaisquer emissoras de TV, públicas ou não, mediante assinatura de convênio de cooperação técnica. Mais informações pelo e-mail: trabalholegal@pgt.mpt.gov.br.