Problemas da BRA foram constatados em agosto

No início do mês de agosto, iniciaram-se por parte do Ministério Público do Trabalho (MPT), uma série de procedimentos investigatórios, a partir da criação de uma Força-Tarefa, destinada a apura as condições laborais dos aeronautas e aeroviários das companhias aéreas, incluindo a BRA. E as diversas fiscalizações realizadas nos principais aeroportos do País, com as presenças dos Procuradores do Trabalho, Auditores Fiscais do Ministério do Trabalho e Emprego, e de Médicos e Engenheiros de Segurança do Trabalho do Ministério Público, confirmaram a precarização das relações de trabalho.

Eles verificaram a celebração de contratos de prestação de serviços com empresas terceirizadas para realizar as atividades-fim da empresa, como a venda de passagens, atendimento nos balcões de check in, serviços de rampa (carga e descarga de bagagens), entre outros. Outra irregularidade verificada foi a contratação de estagiários para realizar aquelas mesmas atividades-fim da empresa, sem haver a devida correlação com os estudos universitários, desvirtuando o disposto na legislação vigente. Constatou-se ainda excesso de jornada de trabalho, principalmente nos turnos noturnos, devido aos freqüentes atrasos dos vôos e à ausência de equipes de pessoal no turno da madrugada.

Por se tratar de um problema que abrange trabalhadores de várias partes do País, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) conferiu caráter exclusivo à competência da Justiça do Distrito Federal, no caso de lesão com abrangência em todo o território nacional, o que confere legitimidade ao MPT para agir em defesa de trabalhadores e prestadores de serviços da BRA.