Cargo de Procurador-Chefe PRT 10ª Região é transmitido a Ricardo Britto Pereira

Em solenidade no auditório da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), conduzida pelo Procurador- Geral do Trabalho, Otavio Brito Lopes, realizou-se a transmissão de cargo de Procurador-Chefe da PRT da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) ao Procurador Regional do Trabalho Ricardo José Macedo de Britto Pereira.

Ao transmitir o cargo, o Procurador Regional do Trabalho, Maurício Correia de Mello, apresentou um balanço do trabalho desenvolvido entre agosto de 2005 e agosto 2007. Foram firmados 638 Termos de Ajustamento de Conduta, ajuizadas 80 Ações Civis Públicas, realizadas 3.737 audiências na PRT 10.ª Região e emitidos 8.122 pareceres.

Em nome dos Procuradores do Trabalho de todo o País, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta, destacou o trabalho feito por Maurício Correia de Mello na superação das dificuldades materiais existentes na 10ª Região, destacando o ambiente de concórdia entre os Membros da Regional.

O novo Procurador-Chefe da PRT10, Ricardo José Macedo de Britto Pereira, destacou em seu discurso a importância da atuação do MPT diante da "complexidade social que abala a solidez das estruturas e das instituições que limitam as escolhas individuais em benefício do bem comum, e asseguram a regularidade de comportamentos".

Ricardo José Macedo de Britto Pereira ressaltou as peculiaridades da 10ª Região, que trabalha com duas realidades distintas: a do Distrito Federal e a do Tocantins, além de se encarregar de questões nacionais, por força da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST).

O Procurador-Geral do Trabalho, por sua vez, lembrou da importância e solidez do processo de democracia vigente no MPT, a partir do modo pelo qual é feita a rotatividade administrativa na instituição. "No momento em que um chefe é eleito ou aclamado pelos colegas procuradores, todos passam a assumir a responsabilidade pelo êxito de sua gestão. Esse processo de renovação é um patrimônio imaterial do Ministério Público do Trabalho", reforçou Otavio Brito Lopes.

Matéria: colaboração da Ascom-PGT
Foto: Heitor Menzes (PGT)

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Ricardo de Britto Pereira é o novo Procurador-Chefe da PRT 10.ª Região

O Procurador-Regional Ricardo José Macedo de Britto Pereira é o novo Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10.ª Região (PRT10). Ele assinou o Termo de Posse no início da tarde desta quinta-feira, 20/9, em cerimônia coletiva, iniciada às 14h, na Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), da qual participaram 16 novos Procuradores-Chefes de outras Regionais.

Na composição da mesa estavam o Procurador-Geral do Trabalho, Otavio de Britto Lopes; o Vice-Procurador-Geral da PGT, Jeferson Luiz Pereira Coelho; o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o Procurador do Trabalho da PRT10 Sebastião Vieira Caixeta; e o Diretor-Geral do MPT, Paulo Machado, a quem coube ler o Termo de Posse da nova Corregedora-Geral, Heloisa Maria Moraes Rego Pires, e dos 17 novos Procuradores-Chefes.

Primeiro a discursar, o Procurador do Trabalho Sebastião Vieira Caixeta dirigiu um cumprimento especial ao novo chefe da PRT10, Regional à qual está vinculado. De acordo com o Presidente da ANPT, o simbolismo da solenidade tem um significado muito maior, pois demonstra a concretização do processo de escolha democrática dos dirigentes da Regionais por seus pares, em disputas eleitorais legítimas ou quando são aclamados, como foi o caso do Procurador-Chefe Ricardo Britto Pereira, que administrará a PRT da 10ª Região no biênio 2007/2009.

Segundo Sebastião Caixeta, realizar eleições democráticas para as chefias do Ministério Público como um todo “confirma o dever constitucional da Instituição de defender o regime democrático e não podemos deixar de praticar a democracia dentro do MPT.” E essa prática, defendeu Caixeta, passa também por uma maior participação dos Membros do Ministério Público do Trabalho junto à Magistratura.

A escolha do novo Procurador-Chefe da PRT 10ª Região, para a administração dos próximos dois anos, foi registrada em ata pelos integrantes da Comissão Eleitoral e Apuradora da Eleição para Procurador-Chefe da PRT 10.ª Região, em 30 de agosto último. Portanto, o Procurador-Chefe Ricardo Britto Pereira já responde, desde esta quinta-feira, 20/9, pela administração da PRT10, função antes exercida pelo Procurador-Regional Maurício Correia de Mello, que conduziu a Instituição de setembro de 2005 a 19 de setembro último.

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Maior transparência administrativa

O Procurador-Geral do Trabalho (PGT), Otavio de Britto Lopes, já marcou uma reunião, em Brasília, com novos Procuradores-Chefes de todas as Regionais, encontro que deverá acontecer dentro de 15 dias. Ele fez questão de reafirmar, na solenidade de posse de 17 dos novos dirigentes da Regionais, que a eleição ou a recondução representa “um voto de confiança dos colegas Procuradores do Trabalho e o coroamento do desempenho” de quem foi mantido no posto por mais dois anos.

Otavio de Britto Lopes anunciou que, a partir de agora, a estrutura organizacional da PGT conta com o trabalho da nova Assessoria de Controle Interno, criada exatamente para cuidar das auditorias internas, tornando os controles mais efetivos. “Estamos nos adequando às normas da Procuradoria-Geral da República (PGR)”, justificou.

E lembrou da necessidade de o MPT se ajustar aos novos tempos, pois a Instituição conquistou “uma expansão assustadora junto à sociedade, principalmente com as instalações de novos Ofícios, com todas as dificuldades, mas trata-se de um trabalho que merece todos os elogios”, reconheceu.

Mas lembrou aos colegas dos desafios que deverão enfrentar, cada um na sua Regional. Por isso mesmo, agradeceu aos novos chefes por se proporem a colaborar com a tarefa de engrandecer o MPT. “Qualquer gestão, hoje, não pode prescindir da colaboração de todos”. E, a partir dessa dedicação, Otavio de Britto Lopes aproveitou para homenagear os servidores, “que trabalham com muito amor à nossa Instituição”.

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Toma posse nesta quinta-feira o novo Procurador-Chefe da PRT 10.ª Região

O Procurador-Regional Ricardo José Macedo de Britto Pereira foi escolhido pelos Membros da Procuradoria Regional do Trabalho da 10.ª Região (PRT10), que engloba Distrito Federal e Tocantins, para ser o novo Procurador-Chefe da instituição. A cerimônia marcará a posse coletiva de 17 novos procuradores-chefes de várias Regionais e está prevista para as 14h desta quinta-feira, 20/9, no auditório da Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), em Brasília.

O novo chefe da PRT 10.ª Região, Ricardo de Britto Pereira, assume a posição ocupada até esta quarta-feira, 19/9, pelo também Procurador-Regional Maurício Correia de Mello, que conduziu a Instituição de setembro de 2005 até agora.

A escolha do novo Procurador-Chefe da PRT 10ª Região, para o biênio 2007 a 2009, foi registrada em ata pelos integrantes da Comissão Eleitoral e Apuradora da Eleição para Procurador-Chefe da PRT 10.ª Região, em 30 de agosto último. O trabalho da Comissão Eleitoral e Apuradora foi presidido pelo Procurador do Trabalho desta Regional, Joaquim Rodrigues Nascimento, do qual participou o também Procurador do Trabalho Eduardo Trajano César dos Santos, ambos designados para atuar na Comissão pela Portaria n.º 315, de 17 de agosto de 2007.

O Procurador Regional do Trabalho Ricardo José Macedo de Britto Pereira, único candidato a se inscrever para esse pleito, foi eleito Procurador-Chefe por aclamação, pelos Membros da PRT da 10.ª Região. Cumpriu-se, assim, a exigência estipulada pelo parágrafo 2.º, do artigo 5.º, da Portaria n.º 525, de 9 de dezembro de 2004, pois mais de dois terços dos Membros em exercício da PRT 10.ª Região manifestaram-se, por escrito, pela desnecessidade da realização de eleição.

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Trabalho Legal fala sobre riscos na construção civil

O Programa Trabalho Legal desta quarta-feira, 19/9, apresenta uma avaliação das condições de trabalho no setor da construção civil. Reunidos em Brasília, integrantes da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat), decidiram eleger o setor como meta nacional de atuação para 2008, em função do elevado número de acidentes e doenças profissionais denunciados ao Ministério Público do Trabalho (MPT).

O assunto foi tema do curso “Segurança na Indústria da Construção Civil”, ministrado pelo Engenheiro de Segurança do Trabalho, da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) de São Paulo, Sérgio Antônio, destinado a Procuradores e Analistas Periciais do MPT. Em entrevista exclusiva, o especialista fala sobre os principais problemas enfrentados pelos trabalhadores nos canteiros de obras.

O Programa mostra também como foi a diligência conjunta, que encontrou 21 trabalhadores chineses, sem visto apropriado, trabalhando em uma fábrica de celulares na cidade de Indaiatuba, interior de São Paulo. E tem uma matéria sobre a inauguração do Ofício de Divinópolis, cidade localizada no centro-oeste de Minas Gerais.

No quadro Giro pelo Brasil, há informações sobre o Congresso de Procuradores do Trabalho do Centro-Oeste, que aconteceu em setembro na sede da Procuradoria Regional do Trabalho de Campo Grande (MS), e acerca do II Congresso Internacional sobre Mulher, Gênero e Relações de Trabalho, realizado em Goiânia, em agosto.

Transmitido semanalmente pela TV Justiça, o Programa Trabalho Legal vai ao ar toda quarta-feira, às 22h, com reprises no domingo, às 18h, e na segunda-feira, às 16h30, pelos canais NET (em Brasília - canal 10), SKY, (canal 117), Directv, (canal 209) e ainda pela Internet, no endereço http://www.tvjustica.gov.br.

O Programa é retransmitido pela TV Cultura do Pará, no sábado às 10h, e pela TV Comunitária (Cidade Livre), de Brasília, no canal 8 da NET, às quintas-feiras, a partir das 20h, com reprise às terças-feiras, a partir das 14h. No Mato Grosso, o Trabalho Legal pode ser visto na TV Assembléia, canal fechado 36 e canal aberto 30, e pela TV Universitária, da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), canal 5.

Produzido em parceria pelo Ministério Público do Trabalho e pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o Programa Trabalho Legal pode ser veiculado gratuitamente por quaisquer emissoras de TV, públicas ou não, mediante assinatura de convênio de cooperação técnica. Mais informações pelo e-mail: trabalholegal@pgt.mpt.gov.br.

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CEF assina acordo com MPT e garante direitos de portadores de deficiência

A Caixa Econômica Federal (CEF), firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT), nesta terça-feira, 18/9. Representado pela Procuradora do Trabalho Mônica de Macedo Guedes Lemos Ferreira, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins), o TAC refere-se à elaboração de editais de concursos públicos, realizados pela CEF, contemplando vagas para candidatos portadores de deficiências.

Com o TAC, a Empresa se compromete a adequar a redação dos próximos editais, assegurando à pessoa portadora de deficiência o direito de se inscrever em seus concursos públicos, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a sua deficiência.

Ficou explicitado no acordo que a compatibilidade entre as atribuições do cargo e a deficiência do candidato só poderá ser avaliada por uma equipe multi-profissional, durante o prazo de contrato de trabalho a título de experiência (estágio probatório).

Caso a CEF não cumpra as cláusulas do TAC, deverá pagar multa no valor de R$ 50 mil por infração cometida, valor a ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

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304 terceirizados na Secretaria de Saúde recebem seus direitos trabalhistas

Os 304 trabalhadores, que prestavam serviços nas portarias dos centros e postos de saúde da Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal (SES), contratados pela Amanda Construções, Administração e Serviços Ltda.,vão receber verbas rescisórias e demais direitos em parcela única no dia 2 de outubro. É o que ficou decidido na audiência de Mediação conduzida pelo Procurador do Trabalho Cristiano Paixão do Núcleo das Relações Coletivas de Trabalho.

O Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), assumido pela Amanda, SES e Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviço e Serviços Terceirizáveis no Distrito Federal (Sindiserviços), perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), garante o pagamento das parcelas rescisórias e os 17 dias trabalhados no mês de agosto. De acordo com o TAC, a SES depositará parte dos créditos da Amanda até o dia 25 deste mês, possibilitando a quitação dos direitos trabalhista de uma só vez. “Foi muito bom esse acerto, pois podemos cumprir nossas obrigações com os nossos colaboradores”, justificou Antonio Alves de Souza, diretor-gerente da empresa prestadora de serviços.

O contrato de prestação de serviços da Amanda foi rescindido em 16 de agosto, tendo a Conservo Serviços Gerais Ltda. vencido a nova licitação emergencial. De acordo com a cláusula 30ª da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria, os ex-empregados da Amanda, que demonstraram interesse em permanecerem em seus postos, foram contratados pela Conservo. Esses trabalhadores ganharam estabilidade de seis meses no emprego.

Cabe multa de R$ 750,00 por trabalhador que não receba suas verbas rescisórias na forma ajustada no Termo de Compromisso.“O MPT assegura o direito de revisão das cláusulas e condições aos trabalhadores afetados pela rescisão”, finalizou o Procurador Cristiano Paixão.

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ECT assina TAC e garante jornada legal de trabalho a funcionários

A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho (MPT), representado pelo Procurador do Trabalho Adélio Justino Lucas, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins). No acordo, a ECT compromete-se a observar a lei e garantir jornada de trabalho justa aos seus empregados.

O TAC assinado pela Empresa tem validade em todo território nacional e diz respeito à legislação referente à jornada legal de trabalho de seus empregados. Há o compromisso da ECT de não exigir expediente de trabalho em horário extraordinário, a não ser nos casos específicos previstos pela legislação em vigor.

Caso descumpra o TAC, a Empresa será notificada e deverá justificar-se perante o MPT, explica o Procurador do Trabalho, Adélio Justino Lucas. Desobediência ao acordo acarretará ainda, à ECT, o pagamento de multa no valor de R$ 1.000,00 por empregado encontrado trabalhando em desacordo com as condições estabelecidas no TAC. Esse valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
  

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Manual sistematiza atividades da CODIN

Equipe - Izabel Teles (E), Simone Tabet (C) e Jania Reffatti (D)

Equipe composta pelos servidores da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT-10) – Izabel Cristina de Almeida Teles, Jania Reffatti, Simone Tabet e Geirton José Alves Silva – está elaborando o Manual de Procedimentos da Secretaria da Coordenadoria de Defesa dos Interesses Individuais Homogêneos, Coletivos e Difusos (CODIN), sob a orientação da Procuradora do Trabalho Daniela de Morais do Monte Varandas.

Do Manual, ora em fase final de elaboração, constará a metodologia de trabalho para todas as tarefas da Secretaria da Coordenadoria com a padronização das rotinas e detalhamento dos procedimentos.

“O objetivo do trabalho é sistematizar todas as atividades da Secretaria da CODIN em documento único, possibilitando a prestação de serviços de qualidade ao trabalhador e a toda a sociedade”, esclareceu a Procuradora Daniela Varandas.

Os trabalhos da equipe organizadora do Manual abrangem desde a formulação de atendimento ao público, recebimento das denúncias, participação nas audiências, expedição de correspondências até as definições das rotinas interna do Pool. Todas as atividades da CODIN serão sistematizadas. Na avaliação da Procuradora Daniela Varandas, a demanda da sociedade e a dinâmica da legislação exigem o acompanhamento permanente das atividades do setor, obrigando a atualização contínua do Manual de Procedimentos.

A entrega do Manual na sua versão definitiva está prevista para o mês de outubro, devendo entrar em vigência na primeira quinzena do referido mês.

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Congresso reune Procuradores do Trabalho

Após o debate sobre práticas anti-sindicais e anti-representativas, o Congresso Regional sobre Novas Competências da Justiça do Trabalho foi encerrado na quinta-feira, 6 de setembro, no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, em Campo Grande. O evento reuniu Procuradores do Trabalho da Procuradoria Geral do Trabalho (PGT), 10ª (Distrito Federal e Tocantins), 18ª (Goiás), 23ª (Mato Grosso), além da 24ª Região, pela primeira vez em Mato Grosso do Sul, com o objetivo de debater estratégias de atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT).

A quarta e última palestra do Congresso foi apresentada pelo advogado e consultor trabalhista, mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP, Marcus de Oliveira Kaufmann. Nos dois dias de evento foram debatidos os temas “As alterações do Código de Processo Civil e suas implicações no Processo do Trabalho” e “O direito coletivo e sindical em face das novas competências”. Os outros expositores que antecederam Kaufmann foram os Procuradores do Trabalho da 1ª Região (Rio de Janeiro), João Batista Berthier Leite Soares e Guadalupe Louro Turos Couto, e o Procurador do Trabalho da 2ª Região (São Paulo), Ronaldo Lima dos Santos.

Para a Procuradora do Trabalho, Simone Beatriz Assis de Rezende, coordenadora do evento, “a vinda dos colegas Procuradores à Regional cumpre mais uma etapa do projeto de integração e estudo entre os Procuradores do Centro-Oeste para discussão e elaborar de soluções acerca das questões peculiares à Região”.

Segundo o Procurador do Trabalho da 18ª Região, Alpiniano do Prado Lopes, os congressos regionais têm uma importância grande pelo debate de matérias que afetam diretamente a região: “No Centro-Oeste, temos uma discussão mais voltada para a atividade agrícola, canavieira, nesse tipo de encontro há mais troca de experiências, é bastante interessante.” O Procurador do Trabalho da 10ª Região, Joaquim Rodrigues Nascimento, revela opinião semelhante: “esses encontros têm um proveito muito bom porque os temas são direcionados para a atuação da nossa instituição e por oportunizar aos participantes maior interação com os expositores”, destacou.

Guiomar Pessotto Guimarães, Procuradora do Trabalho lotada no Ofício do MPT em Três Lagoas, município de Mato Grosso do Sul localizado a 340 quilômetros de Campo Grande, ressalta que o que mais marcou foi o efetivo envolvimento de todos os participantes: “foi o primeiro congresso de que participei e foi muito interessante em razão do comprometimento e conhecimento demonstrado pelos organizadores, palestrantes e debatedores”.

O Congresso regional foi promovido pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), com apoio da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT). A próxima edição do evento será em Cuiabá/MT, sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região, em 2008.

ASCOM – PRT 24ª Região

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Conveniada da Funasa não paga salários aos seus empregados há quatro meses

Os 48 trabalhadores do Instituto Recicla Brasil, que prestam serviços na Casa de Apoio à Saúde do Índio (CASAI), estão sem receber salários, vales-transporte e vales-alimentação desde maio deste ano.

A Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão do Ministério da Saúde, responsável pela execução do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena, mantém convênio com a ONG Recicla Brasil para atender aos indígenas que recebem tratamento médico especializado no Hospital Universitário de Brasília (HUB) e permanecem, por um período de convalescença, na CASAI. Atualmente, 66 índios – pacientes e acompanhantes – estão sendo atendidos na Casa de Apoio no Distrito Federal.

O presidente do Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Distrito Federal (Senalba), Tarcísio Brandão Melo, informou que, além da preocupação com os trabalhadores, não poderia deixar de denunciar as condições precárias de funcionamento da CASAI. “São recorrentes as ausências de medicamentos, material de higiene e limpeza, demonstrando o descaso com as condições de saúde dos índios em tratamento médico,” reitera Brandão Melo.

De acordo com Iraí Abimael Martins, diretor do Instituto Recicla Brasil, não há disponibilidade financeira para pagar o passivo trabalhista, porque a Funasa não repassa seus créditos. Por outro lado, os representantes da Funasa afirmam não haver possibilidade de liberação de verbas complementares, pois estão discutindo administrativamente o cancelamento do convênio.

Frente à gravidade da situação, a Procuradora do Trabalho Daniela Morais do Monte Varandas, responsável pela condução da Mediação, concedeu prazo para a Funasa e o Instituto Recicla Brasil resolverem o impasse, impreterivelmente, até a próxima terça-feira (11/9). “Não é admissível que trabalhadores não recebam seus salários, enquanto se discutem aspectos administrativos de um convênio. O Ministério Público vai tomar todas as medidas cabíveis para a proteção dos trabalhadores ”, esclareceu Daniela Varandas.

Demonstrando confiança na atuação do Ministério Público, os trabalhadores informaram que permanecerão nos seus postos até a decisão final da audiência, dia 11 de setembro.

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Procurador Adélio Justino Lucas fala sobre direitos trabalhistas ao Programa Interesse Público

O Programa Interesse Público, produzido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e transmitido pela TV Justiça, traz nesta sexta-feira, a partir das 22h, no canal 53 (TV aberta), uma entrevista com o Procurador do Trabalho Adélio Justino Lucas. Como integrante do Ministério Público do Trabalho (MPT) e membro da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), o Procurador fala sobre a importância da legislação trabalhista e do papel desempenhado pelo MPT na defesa e preservação dos direitos dos trabalhadores assegurados em lei.
A entrevista com o Procurador do Trabalho Adélio Justino Lucas poderá ser vista também no sábado pela manhã, às 8h30, no canal 2, TV Nacional, e na quarta-feira da próxima semana, às 7h, na TV Cultura. Pela Internet, o acesso é direto no endereço http://noticias.pgr.mpf.gov.br/interesse-publico, que traz inclusive os programas apresentados nas semanas anteriores.

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Jornada exaustiva dos caminhoneiros põe em risco segurança nas estradas

O Programa Trabalho Legal desta quarta-feira, 5/9, apresenta uma pesquisa inédita, realizada em Mato Grosso, sobre as condições de trabalho dos motoristas do setor de transportes de carga. De acordo com os resultados obtidos, os caminhoneiros estão sujeitos a jornadas exaustivas de trabalho e muitos usam drogas para suportar o excesso de trabalho. O Procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, do Ofício do Ministério Público do Trabalho em Rondonópolis, explica os detalhes, em entrevista exclusiva.

Uma outra matéria mostra também como foi a inspeção realizada pelos Procuradores da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho Portuário e Aquaviário (Conatpa) no Porto de Natal, onde fizeram audiência pública para ouvir os trabalhadores. O Programa fala ainda sobre o curso oferecido pela subsidiária da General Eletrics, no Rio de Janeiro, para capacitar pessoas com deficiência, de acordo com suas necessidades.

O quadro Giro pelo Brasil mostra a audiência pública realizada em Fortaleza, para discutir a regularização do trabalho no transporte alternativo da cidade e Região. E ainda apresenta entrevista com os novos Procuradores-Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho em São Paulo e Alagoas.

Transmitido semanalmente pela TV Justiça, o Trabalho Legal vai ao ar toda quarta-feira, às 22h, com reprises no domingo, às 18h, e na segunda-feira, às 16h30, nos canais NET (em Brasília, canal 10), SKY, (canal 117), Directv, (canal 209) e também pode ser assistido pela Internet, no endereço http://www.tvjustica.gov.br.

O Programa Trabalho Legal é retransmitido pela TV Cultura do Pará, no sábado às 10h; e na TV Comunitária (Cidade Livre), de Brasília, no canal 8 da NET, às quintas-feiras, a partir das 20h, com reprise às terças-feiras, a partir das 14h, no mesmo canal. Em Mato Grosso, as apresentações do Programa são feitas pela TV Assembléia, canal fechado 36 e canal aberto 30, e pela TV Universitária, da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), canal 5.

Produzido em parceria pelo Ministério Público do Trabalho e pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o programa Trabalho Legal pode ser veiculado gratuitamente por emissoras de TV, públicas ou não, mediante convênio de cooperação técnica. Mais informações pelo e-mail: trabalholegal@pgt.mpt.gov.br.

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Cursos preparatórios não podem contratar autônomos

O Ministério Público do Trabalho (MPT) recebeu diversas denúncias sobre contratações irregulares que estariam sendo praticadas pelas empresas gestoras de cursos preparatórios para vestibulares e concursos públicos, cursos de idiomas, de internet, informática entre outros.

“Se a atividade-fim de uma empresa é ministrar aulas em cursos preparatórios ou profissionalizantes, os professores devem ter contrato de trabalho devidamente formalizado”, explicou o Procurador do Trabalho Adélio Justino Lucas, responsável pelo Procedimento Investigatório que apura as atividades dessas entidades. Para Justino Lucas a legislação veda a contratação de autônomos, pois a prestação desse serviço é de natureza não eventual sob a dependência do empregador.

A primeira investigada, a Máximus Preparatório para Concursos, Cursos e Informática Ltda, assinou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPT, obrigando-se a não contratar professores e especialistas para ministrarem aulas, ensinamentos, atividades equivalentes ou correlatas, vinculadas com suas atividades e objetivos societários sem a necessária anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), respeitando integralmente a legislação trabalhista.

Na eventualidade de não cumprimento do TAC, a Máximus se obriga ao pagamento de multa no valor de R$ 1 mil por trabalhador encontrado em situação irregular.

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Procuradores da PRT10 participam de Congresso no Mato Grosso do Sul

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins), Maurício Correia de Mello, será debatedor no “Congresso Regional Sobre Novas Competências da Justiça do Trabalho”, que acontecerá nos dias 5 e 6 de setembro, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, em Campo Grande (MS).

O encontro de Procuradores da região Centro-Oeste contará ainda com a presença de mais cinco Procuradores da PRT 10ª Região, com o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Sebastião Vieira Caixeta, e ainda Subprocuradores-Gerais do Trabalho, Procuradores Regionais do Trabalho e Procuradores do Trabalho das Procuradorias Regionais da 18ª (Goiás), 23ª (Mato Grosso) Regiões e da 24ª (Mato Grosso do Sul).

A Procuradora do Trabalho Mayla Mey Friedriszik Octaviano Alberti, lotada no Ofício de Araguaína (TO), será a primeira do grupo da PRT 10 a debater, logo no primeiro painel: 'Dimensão Constitucional do Processo do Trabalho e as Alterações do Código de Processo Civil”. Participarão, sobre “Direito Processual Coletivo na Pratica”, os Procuradores Ricardo José Macedo de Britto Pereira e Fábio Leal Cardoso.

Os procuradores Joaquim Rodrigues Nascimento e Maurício Correia de Mello fecham o dia 5 com debate sobre “A Atuação do Ministério Público do Trabalho nas Lides Sindicais”.

A procuradora Ludmila Reis Brito Lopes encerra o ciclo de debates do dia 6, com o tema: “Das práticas anti-sindicais às práticas anti-representativas”.

O Congresso é idealizado pela Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), com apoio da ANPT. O objetivo do encontro é promover a discussão de temas e estratégias regionais comuns dando mais efetividade à atuação do Ministério Público do Trabalho.

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