TRABALHO ESCRAVO

Procuradoras do MPT em Araguaína debatem o problema com a comunidade


As Procuradoras do Trabalho que atuam no Ofício de Araguaína, no Tocantins, Maria Roberta da Rocha e Mayla Mey Friedriszik Octaviano Alberti, participaram de um debate sobre trabalho escravo, prática comum em fazendas da região. O evento contou também com a presença da Juíza Laura Ramos, representante do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região na Comarca daquela cidade, e foi realizado na Escola Pública Marechal Rondon, pela segunda vez.

A atividade integra o Projeto Cidadania & Justiça, desenvolvido pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região (Amatra X), em parceria com o TRT10 e a Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins). O objetivo do debate, de acordo com a proposta do Projeto, foi o de alertar a população do município de Araguaína (TO) para as “crueldades praticadas contra os trabalhadores encontrados em situação análoga à de escravo”.

Conforme as estatísticas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Tocantins é o segundo estado do País que mais utiliza mão-de-obra escrava. E em função dessa constatação, o estado é uma das unidades da Federação onde mais se realizam inspeções e investigações por parte do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do MTE. "Queremos alertar a população, mostrar como denunciar e evitar que os trabalhadores eles sejam aliciados para trabalharem em condições degradantes ou análogas à de escravos", esclareceu a Procuradora do Trabalho Maria Roberta da Rocha, palestrante no evento.

“Ainda hoje trabalhadores do campo são submetidos a situações desumanas por fazendeiros, e o uso de violência física e até mesmo moral é comum”, relatou a Procuradora da PRT 10ª Região. É comum, por exemplo, esses trabalhadores não recebem o salário no final do mês, “porque o fazendeiro desconta o que foi gasto com comida, botas, luvas e até enxada", ressaltou Maria Roberta da Rocha. Segundo ela, os trabalhadores são convencidos de que estão em dívida com o fazendeiro, sendo obrigados a permanecer no local de trabalho até que possam sanar a dívida, o que nunca acontece. "A pressão psicológica acaba por escravizá-los", confirmou a Procuradora do Trabalho.

Em muitos casos, a coação chega a extremos. Recentemente, um trabalhador foi morto no município de Ananás do Tocantins, pois os fazendeiros mantêm vigilância armada para evitar tentativas de fuga. Longe de casa, sem dinheiro e sem dignidade, os trabalhadores se submetem ao regime de escravidão. "A maioria deles não tem água potável nem alojamentos adequados, e condições mínimas de higiene, como instalações sanitárias", garantiu a Procuradora do Ofício do MPT de Araguaína.

O Projeto Cidadania & Justiça tem o objetivo de resgatar e promover a cidadania, por meio da informação e do conhecimento. Entre as ações propostas pelo Projeto estão a de incentivar o exercício pleno e legítimo da democracia, visando conscientizar e capacitar o cidadão. Durante a palestra, foram distribuídas cartilhas sobre os direitos dos trabalhadores. E o debate acerca do tema "Trabalho Escravo" foi sugerido pelos próprios alunos da Escola Pública Marechal Rondon, de Araguaína.

Colaborou Ascom-TRT10