O dia 12 de junho não é uma data para comemorações, mas um dia de mobilização contra o trabalho infantil e do adolescente. É o que defende a Procuradora do Trabalho Valesca Monte, responsável pelo Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Distrito Federal, que também integra a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho Infantil e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho (MPT). A busca desse objetivo motivou a assinatura do termo de repactuação do compromisso para prevenção e eliminação do trabalho infantil e proteção do adolescente trabalhador no Distrito Federal pelo Governador José Roberto Arruda.
No documento o Governador se comprometeu a empreender esforços para que o Distrito Federal seja a primeira unidade da Federação a erradicar o trabalho infantil, com prazos e metas definidas. A assinatura do documento aconteceu durante as celebrações no Conjunto Cultural da República, em Brasília, na presença de crianças e autoridades.
Para viabilizar o pacto, o Governador José Roberto Arruda anunciou a liberação de R$ 250 mil visando contratar monitores e retirar as crianças das ruas. O documento também foi assinado pelos representantes das Secretarias de Desenvolvimento Social e do Trabalho, pela Agência de Turismo do DF e pelo Sindicato de Bares, Hotéis e Restaurantes. O governo promete ainda aumentar a fiscalização contra o trabalho de crianças nas ruas do DF.
A procuradora do Ministério Público do Trabalho Valesca Monte confirma a importância do pacto firmado nesta terça-feira, 12 de junho, mas lembra que é preciso acompanhar essa realidade de perto. Em entrevista ao telejornal DFTV Primeira Edição, Valesca Monte enfatizou: “Os pactos governamentais firmados são importantes, já que agendam formalmente a luta, mas é preciso averiguar, daqui a um ano, se o número de crianças no trabalho infantil diminuiu.”
Segundo ela, “essas ações precisam se refletir nas crianças e não nos políticos. É preciso conscientizar a sociedade da importância dessa meta e dar um basta no trabalho infantil.” O importante, ressalta a Procuradora do Trabalho, é dar cidadania a essas crianças, inseri-las nos programas sociais oficiais e assistir suas famílias”.
De acordo com dados oficiais, existem no Distrito Federal 7.572 meninos e meninas, com idade entre 5 e 15 anos, trabalhando, apesar de a lei brasileira ser clara: o trabalho só é permitido a partir dos 16 anos de idade, exceto para os jovens com mais de 14 anos, na condição de aprendiz, segundo a Constituição Federal. Mas é preciso que eles tenham o registro na carteira de trabalho. Fora disso, qualquer forma de trabalho infantil é considerado uma violação do direito da criança.
Para a Procuradora Valesca Monte, colocar a criança para realizar algumas tarefas em casa faz parte de sua criação, da sua educação. E explica que a exploração acontece quando o adulto priva a criança do direito à educação e a põem para trabalhar em sinais de trânsito, por exemplo, vendendo balas. Valesca Monte lamenta que o trabalho infantil ainda não seja considerado crime, mas sim uma violação ao direito da criança.
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