Senadores fazem debate sobre erradicação do trabalho infantil

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizou na manhã desta quarta-feira, 13/6, audiência pública, na sala 9 da Ala Alexandre Costa, para avaliar o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente. A Procuradora do Trabalho, Valesca Monte, responsável pelo Fórum de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil no Distrito Federal, e integrante da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho Infantil e do Adolescente do Ministério Público do Trabalho (MPT), participou da sessão na CAS.

Os senadores discutiram sobre os objetivos do plano com representantes do governo, de entidades empresariais e do Ministério Público do Trabalho (MPT). O plano visa a coordenar as diversas ações direcionadas à eliminação do trabalho infantil no País. Além dos parlamentares e de representantes de órgãos do governo, participaram da audiência 27 crianças do Projeto Catavento, que atende meninos e meninas de duas áreas carentes do Distrito Federal.

A busca desse objetivo motivou a assinatura do termo de repactuação do compromisso para prevenção e eliminação do trabalho infantil e proteção do adolescente trabalhador no Distrito Federal pelo Governador José Roberto Arruda, na manhã de terça-feira, 12 de junho, dia de mobilização mundial contra o trabalho infantil.

No documento o Governador do DF se comprometeu a empreender esforços para que o Distrito Federal seja a primeira unidade da Federação a erradicar o trabalho infantil, com prazos e metas definidas. A assinatura do documento aconteceu durante as celebrações no Conjunto Cultural da República, em Brasília, na presença de crianças e autoridades.

O Ministério Público do Trabalho atua de forma coordenada em todo País pelo combate ao trabalho infantil e regularização do trabalho do adolescente. Algumas metas foram traçadas para enfrentamento imediato de determinadas atividades, consideradas piores formas de trabalho ou que evidenciam situações de risco para crianças e adolescentes. São elas: trabalho infantil doméstico, atividades ilícitas (exploração sexual e tráfico de drogas), trabalho em regime de economia familiar, trabalho nos lixões e regularização do trabalho do adolescente.