O relatório, que levou cinco meses para ficar pronto, traz os resultados das investigações realizadas nos 35 principais aeroportos das capitais e interior do País. A análise técnica feita, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) nos aeroportos brasileiros, levantou dez causas da crise e elaborou 40 propostas práticas e concretas para a solução do problema, principalmente no que tange às condições laborais dos controladores de tráfego aéreo.
De acordo com o relatório, é necessária a contratação emergencial de 600 novos controladores. "Atualmente já está previsto em lei a abertura de 244 vagas de ATCOs, mas ainda é necessária a criação de mais 356", explicou Alessandro Santos de Miranda. "Do efetivo de pessoal do Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro, apenas 20,35% são Controladores de Tráfego Aéreo", complementou o Procurador do Trabalho da Procuradoria do Trabalho da 10ª Região (PRT10), que inclui DF e Tocantins.
A análise técnica feita pelo MPT também alerta para a carência de especialistas técnicos nos Órgãos de Controle, a excessiva jornada de trabalho, a alternância dos turnos, a questão salarial, a concessão de linhas aéreas e, por fim, chama atenção para a existência de um meio ambiente de trabalho bastante desfavorável.
Segundo o relatório apresentado pelo MPT, uma das soluções para o fim da crise que abala o sistema aéreo brasileiro seria o aumento da gratificação específica para os controladores e demais especialistas, de modo a tornar a carreira mais atrativa, evitando-se evasão. Além disso, seria necessário estabelecer a dedicação exclusiva, o que impossibilitaria numa dupla jornada de trabalho.
Para o Coordenador da Codemat, Alessandro Miranda, "é necessário que o Poder Público envide esforços com o objetivo de tornar o controle do tráfego aéreo plenamente compatível com as demandas do setor e do país, por intermédio do aperfeiçoamento e ampliação dos recursos materiais e humanos, a fim de possibilitar o alcance de um efetivo incremento na eficiência e eficácia da ação governamental, justificando o elevado investimento realizado por meio dos tributos arrecadados pela sociedade".
Também compareceu à audiência da CPI do Apagão Aéreo o Procurador do Trabalho Fábio de Assis Ferreira Fernandes, do Ministério Público do Trabalho de São Paulo. Segundo ele, os problemas vieram à tona logo após o acidente com o vôo da GOL, quando “a situação dos controladores de tráfego aéreo piorou porque a Aeronáutica não assume que há problemas no sistema. Além disso, se um controlador faz alguma denúncia, ele é visto como insubordinado e pode ser punido pelas leis militares", acrescentou.
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