Artigo

Controladores de Tráfego Aéreo
(publicada no Jornal do Brasil em 13/06/2007)

Alessandro Santos de Miranda*

O Ministério Público do Trabalho (MPT), no âmbito de suas atribuições constitucionais, com o intuito de colaborar no debate sobre a “crise do setor aéreo brasileiro” e visando contribuir, de forma concreta, para a solução dos, elaborou, após 05 meses de investigações nos 35 principais aeroportos do país, um Relatório com a análise técnica das condições laborais dos Controladores de Tráfego Aéreo, levantando 10 causas e 40 propostas concretas para a solução da referida crise.

De acordo com o Relatório, o número insuficiente de Controladores (2.904 em todo o país) é um dos problemas, sendo necessária a contratação prioritária de 600 daqueles para desafogar o tráfego aéreo hoje, sem considerar as concessões de novas linhas aéreas no futuro. Já existe previsão em lei para a contratação de 244 Controladores, sendo necessária a criação emergencial de outras 356 vagas.

A análise técnica feita pelos Procuradores do Trabalho também alerta para a carência de outros especialistas nos Órgãos de Controle, como meteorologistas, mecânicos de aeronaves, técnicos em eletrônica, em eletromecânica e em informática. A presença desses especialistas é importante para resolver possíveis panes no sistema operacional, de modo a impedir ou minora indesejáveis interrupções do tráfego aéreo.

Outro problema é o tríplice regime legal (militar, estatutário e celetista) que rege os Controladores, o que cria diferenças que ocasionam, entre outras, dificuldades à gestão e aos relacionamentos. O MPT entende que a desmilitarização é uma questão de governo que foge às suas atribuições constitucionais, mas adverte que em caso de criação de um órgão civil responsável pelo monitoramento das aeronaves no país deve haver a realização de concursos públicos, sendo facultada a criação de carreira em extinção para abrigar os Controladores hoje na ativa, garantida a eqüidade entre as mesmas, sendo também necessária a separação físico-orgânica das instalações e equipamentos, por questão de segurança nacional, o que demandará gastos vultosos do Governo. Hoje os sistemas da Defesa Aérea e do tráfego comercial são compartilhados.

O MPT aponta outras sugestões para a solução da crise: a observância da capacidade de controle (número de aeronaves que podem ser monitoradas simultaneamente), o redimensionamento do espaço aéreo brasileiro e do número de profissionais para monitorar o fluxo deste em cada Órgão de Controle.

Segundo o relatório, a capacitação técnica é a mesma para os Controladores civis e militares e dura 09 meses. Os militares têm mais 15 meses de formação militar. A língua oficial da aviação internacional é o inglês. Tanto a Aeronáutica quanto a Infraero estão providenciando cursos de elevação de nível aos Controladores, pois em março do próximo ano auditores da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) realizarão provas de nivelamento dos mesmos.

Além da fluência em inglês, e não só da fraseologia técnica, como ocorre hoje, o MPT sugere também a fluência língua espanhola, em virtude de ser esta falada na maioria dos países da América do Sul. Ainda, propõe que haja capacitações mais constantes, dentro dos turnos de trabalho, para formação e atualização dos Controladores, além da continuidade das políticas internas de educação, mesmo com as ocasionais trocas do Comando da Aeronáutica.

Outra causa da crise é o excesso da Carga de Trabalho Mensal (CTM), muitas vezes extrapolada devido à obrigatoriedade de cumprir outras atividades militares, como as formaturas, juramentos, desfiles e exercícios militares, serviços de guarda armada, entre outras. Para tanto, deve haver o efetivo respeito dos valores mínimos e máximos da CTM, o gozo efetivo do repouso devido à necessidade de reposição orgânica dos Controladores de Tráfego Aéreo, bem como a proibição para trabalhar em horas extras. O fato de os Controladores e demais efetivo operacional prestarem seus serviços em turnos alternados de escala (manhã, tarde e noite, alternadamente) também causa fadiga e outros transtornos de saúde, pois há prejuízos ao ritmo biológico daqueles.

Os salários são considerados baixos pelos próprios Controladores de Tráfego Aéreo e variam entre R$ 2.700,00 e R$ 3.400,00 para os militares, e entre R$ 1.565,89 e R$ 8.996,73 para os celetistas subordinados à Infraero, segundo o plano de cargos e salários desta. Como conseqüência, muitos Controladores relataram nas investigações que fazem dupla jornada (trabalham em outras atividades) para complementar a renda mensal, podendo trabalhar entre 10 e 15 horas por dia, o que traz o indesejável cansaço físico aos mesmos.

Com relação ao meio ambiente do trabalho, foi constatado que, ao contrário do que se imaginava, o maior motivo das doenças ocupacionais e dos afastamentos corresponde às doenças respiratórias, resultado da “Síndrome do Edifício Doente” (ar condicionado central que propicia a proliferação de agentes infectantes), e não aos transtornos comportamentais

É essencial, para a eficácia e a segurança do sistema de controle de tráfego aéreo, dispor de meios que permitam o planejamento adequado do pessoal e da carreira. Estes programas devem ter presentes todos os fatores pertinentes, como são as flutuações sazonais, as previsões de tráfego aéreo a curto e médio prazo, a capacidade dos sistemas, a carga de trabalho, a capacidade dos Controladores de monitorar o tráfego, o número de postos de monitoramento necessário e as fórmulas de cálculo deste, além do nível da competência e da qualificação do pessoal. É desejável, a este respeito, uma cooperação mais estrita entre as companhias aéreas, a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo – DECEA - e os serviços de tráfego aéreo, com vistas a superar, em parte, a instabilidade e as flutuações inerentes a estes fatores.

Neste sentido, é necessário que o Poder Público envide esforços com o objetivo de tornar o controle do tráfego aéreo plenamente compatível com as demandas do setor e do país, por intermédio do aperfeiçoamento e da ampliação dos recursos materiais e humanos, a fim de possibilitar o alcance de um efetivo incremento na eficiência e eficácia da ação governamental, justificando o elevado investimento realizado por meio dos tributos arrecadados da sociedade.

Torna-se, assim, evidente que o controle de tráfego aéreo é muito mais um problema social e institucional, uma vez que existem diversos interesses dos diferentes atores envolvidos: Controladores e outros especialistas, Aeronáutica, Agências Reguladoras e empresas públicas, companhias aéreas, associações e sindicatos, Governo e usuários.

*Procurador do Trabalho da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região e coordenador da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho - CODEMAT