O Procurador-Chefe cumprimentou as autoridades presentes, os juízes, os membros do Ministério Público do Trabalho, os advogados e servidores da Justiça do Trabalho.
Na festa do jubileu de aniversário do Tribunal Regional do Trabalho, Maurício Correia de Mello disse que “a comemoração dos 25 anos da Justiça do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins é um momento de festa e de alegria. Mas é ao mesmo tempo uma oportunidade de reflexão e de análise.” Ele perguntou: “O que aconteceu com a Justiça do Trabalho nestes 25 anos?”
Aproveitou a ocasião para lembrar que, com a Constituição de 1988, foi ampliada a competência desta Justiça especializada. “A meu ver, de forma mais profunda do que acabou sendo concretizada, pois já se prévia a competência para solução de conflitos oriundos das relações de trabalho, não se limitando às relações de emprego.”
O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT10), que engloba DF e Tocantins, fez questão de ressaltar que “a edição da Emenda Constitucional 45/2004, promoveu nova ampliação que, mais uma vez, encontrou resistência na sua efetivação.” Segundo ele, o recado é bem claro: “A sociedade confia na Justiça do Trabalho e a quer ainda mais presente, na busca da paz e da justiça social.”
Representando o Ministério Público do Trabalho, Maurício Correia de Mello reafirmou que, com as novas atribuições dadas pela Constituição de 1988, consolidada com a Lei Complementar 75/93, a mensagem é a mesma. E fez uma breve retrospectiva: “Nesses 25 anos a Justiça do Trabalho tem respondido cada vez com mais ênfase a este apelo da sociedade.”
E foi além: “As teses do Ministério Público do Trabalho nem sempre são acolhidas neste Tribunal, o que é mais do que natural e democrático. Mas são sempre examinadas com profundidade” . Numa rápida avaliação, o Procurador-Chefe da PRT10 confirmou que “a Justiça do Trabalho no Distrito Federal e Tocantins não virou às costas para os apelos sociais. É instrumento, dentro de suas limitações, evidentemente, da paz e da harmonia. Mas acima de tudo, é ferramenta da garantia de dignidade do ser humano.”
Ao finalizar seu discurso, Maurício Correia de Mello fez uma avaliação da importância da comunhão de propósitos entre o MPT e a Justiça do Trabalho: “Estivemos próximos nestes 25 anos que se passaram e continuaremos assim, tenho certeza, pois nos aproxima o propósito comum de permanente proteção dos direitos humanos, em especial, dos direitos sociais dos trabalhadores. Temos, portanto, o que comemorar, temos alegria, temos justificado orgulho pelos 25 anos da Justiça do Trabalho no DF e Tocantins.”
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