O Procurador do Trabalho Alessandro Santos de Miranda, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, apresentou hoje o resultado do relatório realizado pelo Ministério Público do Trabalho em relação a “crise no setor aéreo”. O relatório contém as dez causas dos problemas e aponta ainda 40 propostas práticas e concretas de solução.
No Brasil, enquanto o movimento de aeronaves cresce 6% ao ano, o número de controladores cai 3% no mesmo período, aponta o relatório do Procurador do Trabalho, gerando insuficiência no número de controladores. Apenas aumentar o número de controladores não resolve a crise.
Existem ainda crises relacionadas à saúde e ao meio ambiente de trabalho. Os problemas e apagões aéreos começaram em setembro do ano passado, logo após o acidente envolvendo o avião da Gol e o Legacy, que resultou na morte de 154 pessoas.
De acordo com o relatório os controladores são subordinados a três regimes jurídicos diferentes. São várias pessoas exercendo a mesma função, mas com cargas horárias e salários diferentes. A grande maioria dos controladores é composta de militares.
Significa que foram submetidos a exigências severas, como risco de vida permanente, dedicação exclusiva, disponibilidade permanente, mobilidade geográfica, proibição de sindicalizar-se e de participar de greves ou de qualquer movimento reivindicatório, e ainda mantêm o vínculo com a profissão, mesmo estando na inatividade. Tais diferenças geram desconforto e dificuldades no relacionamento entre os controladores.
Abaixo, algumas das soluções apresentadas no relatório:
Capacitação e habilitação – realizar cursos de capacitação habituais para a formação e atualização, fluência em inglês e espanhol e continuidade das políticas internas de educação (hoje exige-se apenas o 2º Grau completo, formação de dois anos para militar e nove meses para civil, e curso de elevação de nível em inglês);
Carga horária – fazer um planejamento da carga de trabalho mensal, devendo ser respeitado; uso obrigatório do período de repouso e não ter horas extras (os militares possuem funções fora da sala de controle, o que sobrecarrega seus trabalhos);
Turnos de serviço operacional – acabar com os turnos alternados de trabalho; atualmente o turno é alternado, causando fadiga e outros transtornos à saúde, ocasionados pela sobrecarga de atividades;
Salários – por existir controladores militares e civis os salários são diferentes e a solução é promover um aumento da gratificação específica para os controladores e demais especialistas, tornando a profissão mais atrativa e garantindo melhor qualidade de vida;
Meio ambiente de trabalho e licenças médicas – revisar o sistema de ar condicionado e realizar análise ergonômica dos móveis, favorecer a lotação de profissionais de medicina e psicologia nos ambientes laborais, permitindo acompanhamento constante da saúde mental e física dos controladores.
Renata Losilla
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