MPT pede à Justiça do Trabalho prorrogação do prazo de concurso dos Correios

O procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla ajuizou Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), pedindo liminarmente a prorrogação imediata do prazo de validade do concurso público promovido pela ECT em 2011, que vence em 27 de julho próximo.


Os Correios utilizam contratação temporária para suprir deficiência de carteiros, atendentes comerciais e operadores de triagem e transbordo, renovando esses contratos ininterruptamente.

No entendimento do procurador Carlos Eduardo Brisolla, “a prática da ECT frauda, por vias transversais, a Constituição Federal, haja vista que os trabalhadores contratados a título precário acabam por suprir permanentemente a deficiência de pessoal próprio, o qual deveria ser admitido mediante prévia aprovação em concurso.”

A ECT admite que as contratações se relacionam à sua atividade fim. Entretanto, em sua defesa, os representantes alegam que a prática é justificada pela deficiência de pessoal do quadro efetivo e na necessidade de suprir a demanda dos serviços executados por seus trabalhadores.

Nos pedidos, o procurador também solicitou o redimensionamento do quantitativo de pessoal no prazo máximo de seis meses, além da convocação e admissão dos candidatos aprovados no concurso referente ao edital nº 11/2011.