PRÊMIO NACIONAL DE COMUNICAÇÃO E JUSTIÇA

MPT tem dois finalistas ao V Prêmio Conbrascom 2007


Os assessores de Comunicação das Procuradorias Regionais do Trabalho da Paraíba (PRT-PB), Gisa Veiga, com a peça Campanha contra o Trabalho Infantil, categoria Comunicação Externa; e do Ceará (PRT-CE), Valdélio Muniz, com o trabalho Valor da Comunicação, na categoria Projeto Científico, participarão do III Congresso Brasileiro dos Assessores de Comunicação da Justiça (Conbrascom). O evento se realizará de 19 a 21 de novembro, em Vitória (ES), e os dois jornalistas representarão o Ministério Público do Trabalho (MPT) com os produtos por eles desenvolvidos nas suas respectivas Regionais.

Gisa Veiga, da PRT da Paraíba, e Valdélio Muniz, da PRT do Ceará, concorrem ao V Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, cujos 54 finalistas das 18 categorias apresentarão seus trabalhos durante o III Conbrascom, em Vitória (ES). O evento é promovido anualmente pelo Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), uma organização não-governamental, sem fins lucrativos, voltada à promoção de debates e ações destinadas a aproximar as organizações públicas do cidadão, com foco nos temas Justiça, informação e cidadania.

Lançado em 2003, o prêmio visa contribuir para o aperfeiçoamento dos produtos e serviços das Assessorias de Comunicação, a partir do destaque de experiências bem-sucedidas na área. A lista dos finalistas da quinta edição do prêmio do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, foi divulgada na manhã dessa quarta-feira, 31/10, pela Coordenação do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça. Os três classificados em cada categoria deverão apresentar seus trabalhos durante o Conbrascom de novembro de 2007, em Vitória (ES).

Segundo a Comissão Organizadora do evento, os responsáveis por cada um dos 54 trabalhos selecionados terão seis minutos para apresentar seus cases, no dia 20 de novembro, a partir das 13h30. Os horários das apresentações serão disponibilizados no site do Conbrascom, em ordem alfabética dos órgãos e entidades finalistas. A divulgação dos vencedores e a solenidade de entrega dos 18 troféus ocorrerão na noite de 21 de novembro.

Confira abaixo a relação dos finalistas, por categoria. Mais detalhes no site do evento, o www.conbrascom.org

- Categoria 1 - Jornal: STJ - Jornal Informe-se; TJ-SP - O Judiciário Paulista; TRF 4 - Jornal do TRF;
- Categoria 2 - Revista: ANAMATRA - Revista Anamatra; MPE-MG - Revista MPMG; TRT-PA - Revista do TRT 8;
- Categoria 3 - Veículo Eletrônico de Comunicação: AMB - AMB Informa; PRR-PE - Mural da 5ª; TRT-RS - Infoco ;
- Categoria 4 - Campanha de Comunicação Externa: AMB - Mude um Destino; MPE-RN - Previna-se da Contaminação; PRT-PB - Campanha contra o Trabalho Infantil (Gisa Veiga);
- Categoria 5 - Campanha de Comunicação Interna: MPE-MG - Semana do Ministério Público; PGR - Rádio PGR; PGR - Telefone consciente;
- Categoria 6 - Inovação: ADPERJ - Programa Fala Defensor; MPE-MG - Juntas transformamos a realidade; PGR - Conecta PGR;
- Categoria 7 - Internet/Intranet: ADPERJ - Novo Portal da ADPERJ; TRF 4 - Notícias no novo Portal da JF 4ª; TRT-SC - Home Page TRT 12ª;
- Categoria 8 - Projeto Institucional: AMPEM - Campanha Contra o Foro Privilegiado; TRE-MG - Exposição 10 anos do Voto Eletrônico; TRT 14 - Justiça do Trabalho vai à Escola;
- Categoria 9 - Projeto Especial: MPE-MG - MP Cultural; TJ-AL - Auditoria de Inserção do TJ-AL; TRT-PA - Escritório Virtual;
- Categoria 10 - Publicação Especial: AMATRA IX - Amatra IX 30 Anos; ANAMATRA -Agenda Anamatra; STF - Memória e Arte do STF no Rio;
- Categoria 11 - Vídeo Institucional: AMB - Mude um Destino; CNJ - CNJ Modernização e Transparência; TRE-MG - Vídeo Institucional TRE-MG;
- Categoria 12 - Programa de TV: ANAMATRA - Trabalho em Revista; CJF - Via Legal; TSE - Programa Brasil Eleitor;
- Categoria 13 - Reportagem de TV: CJF - Confraria do Crime; PRR-PA – Mangabal; TSE - Documentários Eleições 2006;
- Categoria 14 - Programa de Rádio: AMAPAR - Justiça para Todos; CJF - Rádio Cidadania Judiciária; STF - Justiça em Cena Rádionovela;
- Categoria 15 - Reportagem de Rádio: ANPR - MPF em Defesa do Meio Ambiente; CNJ - Parceria CNJ e Fiesp; CNJ - CNJ capacita mais de 250 Juízes;
- Categoria 16 - Identidade Visual: MPE-RR - Logomarca 15 anos MPE-RR; STF - Bicentenário do Judiciário; TRT-RS - Logomarca da Escola Judicial;
- Categoria 17 - Relacionamento com a Mídia: MPE-MA - Oficinas de Rádio; MPE-RR - Um Guia Prático para a Comunicação; TRT-PB - Correio Trabalhista;
- Categoria 18 - Projeto Científico: EMAGIS/TRF 4 - Ciberjustiça (Leonardo Schneider); PRT-CE - Valor da Comunicação (Valdelio Muniz); TRE-MG - A Comunicação da Justiça Eleitoral (Rogério Tavares).

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PROGRAMA TRABALHO LEGAL

Confira os destaques de hoje, com entrevista do Procurador Alessandro Miranda


A CPI do Apagão Aéreo do Senado Federal apresentou o terceiro relatório das investigações sobre o caos que se instalou nos aeroportos brasileiros, depois do acidente envolvendo o avião da Gol e o Legacy da Embraer, há um ano.

O assunto é um dos destaques do Programa Trabalho Legal desta semana. O Procurador do Trabalho, Alessandro Santos de Miranda, que está à frente da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat), explica em entrevista como foi a investigação realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre as condições de trabalho dos controladores de tráfego aéreo de todo o Brasil.

Um Projeto de Lei em tramitação no Senado, que torna obrigatório afixar avisos contra a exploração sexual de crianças e adolescentes em uma variedade de estabelecimentos públicos, também é destaque no Programa deste dia 31/10.

Transmitido semanalmente pela TV Justiça, pelo canal aberto 53, o Programa Trabalho Legal vai ao ar às quartas-feiras, às 22h, com reprises no domingo (às 18h) e na segunda-feira da semana seguinte (às 16h30), nos canais NET (em Brasília, canal 10); SKY, (canal 117); DirecTV, (canal 209); e pela Internet, no endereço http://www.tvjustica.gov.br.

O Programa também pode ser visto pela TV Cultura do Pará, no sábado, às 10h, e na TV Comunitária (Cidade Livre), de Brasília, canal 8 da NET, às quintas-feiras (às 20h), e às terças-feiras (às 14h). No Mato Grosso, o Trabalho Legal é transmitido pela TV Assembléia (canal fechado 36 e canal aberto 30), e pela TV Universitária, da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), pelo canal 5.

Produzido em parceria pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o Programa Trabalho Legal pode ser veiculado gratuitamente por quaisquer emissoras de TV, públicas ou não, mediante assinatura de convênio de cooperação. Mais informações pelo e-mail: trabalholegal@pgt.mpt.gov.br.

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ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO

ESMPU abre cadastro para Plano de Atividades de 2008

A Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) abriu prazo para envio de projetos de pesquisa e de propostas de atividades acadêmicas para 2008. As atividades podem ser seminários, simpósios, congressos, oficina, fóruns, cursos de aperfeiçoamento e de especialização, além de projetos de pesquisa.

Membros e servidores dos quatro ramos do Ministério Público da União (MPU) podem enviar projetos até o dia 14 de novembro. Basta preencher o formulário eletrônico, disponível no site http://www3.esmpu.gov.br/enquetes/login, informando o tipo de atividade a ser desenvolvida, data prevista, material necessário, bibliografia e ementa da atividade, entre outros detalhes.

Todos os critérios de análise estão especificados no Edital nº 98/2007, cuja íntegra se encontra na página www.esmpu.gov.br. Dúvidas e mais informações pelos telefones (61) 3313-5124, 3313-5130 e 3313-5165.

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FORÇA-TAREFA

Procuradores do Trabalho investigam situação de empregados da aviação em Campinas


O Procurador do Trabalho e responsável pela Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), Alessandro Santos de Miranda, e a Procuradora do Trabalho Ludmila Reis Brito Lopes, ambos da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins), estiveram em Campinas (SP) por dois dias, terça e quarta-feiras (29 e 30/10). Como integrantes da Força-Tarefa, criada pela Portaria nº 37, em 24 de agosto passado, eles tinham a missão de verificar as condições de trabalho de aeronautas e aeroviários.

Estavam acompanhados dos Procuradores do Trabalho Geraldo Emediato de Souza (PRT 3ª Região), Elisa Maria Brandt de Carvalho Malta (PRT 2ª Região) e Rodrigo de Lacerda Carelli (PRT 1ª Região). Eles estão verificando, prioritariamente, as condições de trabalho dos empregados das empresas de aviação. Da investigação constam itens como jornada de trabalho, assédio moral e terceirizações ilícitas.

Os Procuradores que integram essa Força-Tarefa já passaram por Manaus (AM) e Curitiba (PR). No próximo dia 5 de novembro, seguem para Belo Horizonte (MG). No final do mês estarão em Porto Alegre (RS) e, no início de dezembro, em Recife (PE).

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I Semana do Servidor Público da PRT 10ª Região

Motivação rumo ao Sucesso

A Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) realiza, de 22 a 26 de outubro, a I Semana do Servidor Público, organizada por esta Regional. A abertura desta I Semana será na segunda-feira, a partir das 16h, com um discurso do Procurador-Chefe Ricardo José Macêdo de Britto Pereira. Logo em seguida, as atividades se iniciam, com a psicóloga organizacional, Simone Carvalho, do Instituto Agilità, que fará um aquecimento com os servidores, com base em técnicas de relaxameto corporal.

Inicialmente, com o tema Motivação rumo ao Sucesso, o evento buscará a integração e o desenvolvimento de conceitos e competências relativas ao desempenho das funções públicas, inerentes ao Ministério Público do Trabalho. O objetivo é envolver os servidores em oficinas e dinâmicas de grupo, entre outras técnicas.

Durante cinco dias, serão debatidos assuntos sobre motivação, gestão ambiental, carga de trabalho e estresse, e inteligência emocional. Espera-se que as atividades provoquem resultados de real impacto, que se prolonguem no tempo, melhorando o desempenho e satisfação desses profissionais com relação ao trabalho.

A proposta, segundo Simone Carvalho, é trabalhar temas como motivação, mola propulsora do indivíduo, no que se refere às suas ações, gerando impacto na eficiência e eficácia no trabalho; gestão ambiental, assunto que emerge com urgência nos diversos contextos, dentre eles o organizacional, buscando a consciência e responsabilidade social e ambiental das pessoas. Há que se considerar também a carga de trabalho relacionada ao estresse, fator importante, que gera impacto direto na qualidade de vida das pessoas, dentro e fora da instituição, na produtividade e motivação para o trabalho; e inteligência emocional, tema que permitirá o conhecimento técnico e a sensibilização para a necessidade de desenvolvimento do ser humano, visando melhorar o relacionamento com as pessoas, a empatia e a comunicação.

Ainda na primeira tarde de eventos, o Procurador-Chefe da PRT10, Ricardo José Macêdo de Britto Pereirae, a Procuradore-Chefe Substituta, Daniela Varandas, falam sobre A importância do Ministério Público do Trabalho para a sociedade brasileira. Após um intervalo, José Antonio Duran, chefe de gabinete da Regional, apresenta os resultados da sua pesquisa sobre Clima Organizacional. O dia se encerrará com uma apresentação lúdica do Instituto Agilità, seguida de exercícios de equilíbrio energético.

A tarde de terça-feira se inicia com a palestra Rumo ao Encontro de si mesmo - desenvolvendo competências: Qualidade de Vida ao alcance de todos, por Elce Guimarães. Depois de um breve intervalo, a psicológa Simone Carvalho reúne os servidores para expor acerca das novas formas de suavizar o estresse, durante a palestra Trabalhando com leveza.

A partir das 16h de quarta-feira, Motivação rumo ao sucesso será o tema de uma encenação teatral, promovida pelos profissionais do Agilità, com a participação ativa dos servidores da casa. Eles representarão situações cotidianas, orientados pela psicóloga Adriana Marques e membros do Grupo Agilità. Em seguida, após o intervalo, André Moniz, também do Agilità, e o jornalista Gilberto Gatti, da Assessoria de Comunicação da PRT 10ª Região, conversaram com os servidores sobre o tema Gestão ambiental.

O quarto dia, o evento recomeça com uma mesa redonda, cujo tema é Assédio moral, sob a coordenação da Procuradora do Trabalho Valesca Monte, da PRT 10ª Região, com participação de Dione Monteiro, do Grupo de Apoio às Vítimas de Assédio Moral no Trabalho (Gavam). Emíria Bertino retoma as atividades, após o intervalo, falando sobre a necessidade de desenvolvimento do ser humano, com o assunto Inteligência emocional, tratando do relacionamento entre as pessoas.

Sexta-feira, 26/10, último dia das comemorações da I Semana do Servidor Público da PRT10, os servidores montarão um painel com suas vivências, relativas aos temas desenvolvidos durante os quatro dias anteriores da programação. A psicóloga e consultora organizacional Janaína Botelho coordenará essa atividade. O encerramento, no início da noite, terá exercícios de relaxamento e de integração, além de um coquetail em homenagem aos aniversários do mês de outubro.

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Procuradoras do Trabalho de MT participam do I Seminário de Direito para Jornalistas

O evento acontecerá de 17 a 19/10, no auditório da Escola Judicial do TRT da 23ª Região, em Cuiabá (MT), sendo voltado exclusivamente para jornalistas e acadêmicos do curso de jornalismo, com carga de 12 horas e inscrições gratuitas. Na abertura, amanhã, 17/10, às 19h, haverá palestra sobre “Assédio Moral”, proferida pelo Juiz do Trabalho, Nilton Rangel Barretto Paim, e pela Procuradora do Trabalho da PRT 23ª Região, Carolina Pereira Mercante. O debatedor será um dirigente do Sindicato dos Bancários da cidade, um dos setores que registram o maior número de ocorrências de assédio moral em todo o País, principalmente nos períodos de greve da categoria.

Na quinta-feira, dia 18, o tema em discussão será “A regulamentação e fiscalização da profissão de jornalista”, debate a cargo do Auditor Fiscal Davi Leitum, chefe do Núcleo de Fiscalização do Trabalho da DRT/MT. Em seguida, falará a Procuradora do Trabalho, também da PRT 23ª Região e titular do Núcleo de Coordenação Nacional de Combate às Fraudes Trabalhistas (Conafret), em Mato Grosso, Lorena Pessoa Bravo, sobre a “Relação de Emprego, Mercado de Trabalho e Fraudes Trabalhistas”. O jornalista e assessor de Comunicação Enock Cavalcanti intermediará o debate entre os palestrantes e os participantes do evento.
As fraudes trabalhistas são o tema de uma campanha nacional, promovida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), por intermédio da Conafret, inclusive com lançamento ocorrido no Mato Grosso, em maio deste ano. Na ocasião, foi elaborada a Carta de Cuiabá, lida e aprovada durante Audiência Pública na Assembléia Legislativa da cidade.

Outro tema do Seminário é a “Emenda nº 3”, sobre a qual falarão a Juíza do Trabalho e presidente da Amatra 23ª, Deizimar Mendonça Oliveira, e o Auditor Fiscal do Trabalho, Valdiney Antonio de Arruda, presidente da Amafit. O debatedor desse tema será o sindicalista Júlio Viana, presidente da CUT/MT.

No dia 19, sexta-feira, haverá uma oficina a respeito do funcionamento do Judiciário Trabalhista, a ser tratado pelo Juiz Paulo Roberto Brescovici. A programação do dia continuará com palestra do jornalista e editor da Revista Fórum On Line, Renato Rovai, e o debatedor será o jornalista Américo Corrêa.

O Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, Desembargador João Carlos Ribeiro de Souza, fará a palestra de encerramento deste I Seminário de Direito para Jornalistas, evento inserido na programação de homenagem aos 15 anos de instalação do TRT em Mato Grosso.

Colaboração: Rose Velasco
Ascom – PRT23 (MT)

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Estão abertas inscrições para concurso de Procurador do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu inscrições, desde esta terça-feira (16/10), para o 14º concurso público destinado ao provimento de 132 cargos de Procurador do Trabalho. Os interessados têm prazo para se inscrever até as 18h do dia 14 de novembro.

O edital do concurso, publicado no Diário Oficial da União do dia 15/10, encontra-se disponível no site do MPT, na Internet (www.pgt.mpt.gov.br/concursos), e mostra um quadro com a relação de vagas por Região e cidades. É por meio deste site que os candidatos farão a inscrição preliminar, preenchendo o formulário padronizado e fazendo o envio online.

Em seguida, deve-se gerar e imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU) correspondente à taxa de inscrição de R$ 150,00. É necessário também imprimir a solicitação de inscrição e entregá-la, pessoalmente ou por meio de procurador com poderes específicos, em uma das unidades das Procuradorias Regionais do Trabalho ou Ofícios de todos o País, dentro do prazo das inscrições.

Serão reservados 5% do total das vagas aos portadoras de deficiência que, no momento da inscrição no concurso, declararem tal condição por se enquadrarem na definição legal, sob as penas da lei. Nesse caso, o candidato deverá juntar, obrigatoriamente, no ato da inscrição, laudo médico, emitido há no máximo seis meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência de que é portador, com expressa referência ao código correspondente à Classificação Internacional de Doenças (CID).

A entrega da solicitação de inscrição, devidamente assinada e acompanhada dos demais documentos necessários, deverá ocorrer, impreterivelmente, até as 18h do dia 14 de novembro, observando-se o horário de Brasília. O comprovante de entrega da solicitação de inscrição preliminar deverá ser apresentado pelo candidato, ou por seu procurador com poderes específicos, para recebimento do cartão de identificação, que assegurará acesso ao local das provas.

Após o resultado final do concurso, superadas todas as etapas eliminatórias e classificatórias, e formada a lista dos aprovados nas provas e títulos, os classificados passarão por um período de treinamento, na Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU). Eles serão lotados nas Procuradorias Regionais do Trabalho e nos Ofícios a elas vinculados, conforme a necessidade e observada a ordem de classificação.

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PRT 10ª REGIÃO

Missão é servir bem à sociedade

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O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), Ricardo José Macêdo de Britto Pereira (D), e a Procuradora-Chefe Substituta, Daniela do Monte Varandas (E), realizaram no final da tarde desta segunda-feira, 15/10, o primeiro encontro com os servidores da Regional, após a mudança de direção na PRT 10ª Região, ocorrida em setembro. Ambos apresentaram idéias e propostas a serem colocadas em prática nos próximos dois anos.

Ricardo Britto Pereira e Daniela Varandas enfatizaram o fato de o sucesso do trabalho e a importância no desempenho das atividades estarem relacionados ao comprometimento de toda a equipe, servidores e Procuradores do Trabalho da Regional. A Procuradora-Chefe Substituta ressaltou que “nossa missão é a de bem servir à sociedade e o que falta é um pouco mais de comprometimento, de energia, para realizarmos tarefas bem feitas”.

Por outro lado, Daniela Varandas lembrou que a máquina só funciona adequadamente se cada um fizer a sua parte. “E para que isso aconteça vamos oferecer tudo o que o servidor precisar, em termos de aprimoramento profissional, no desempenho das atividades administrativas e jurídicas, dentro dos limites orçamentários”, completou o Procurador-Chefe da PRT 10ª Região, Regional que engloba o Distrito Federal e os Ofícios já instalados em Palmas, Araguaína e Gurupi (este em vias de se inaugurado), no estado do Tocantins.

Para Ricardo Britto Pereira, o objetivo da atual administração é fortalecer os laços entre Procuradores do Trabalho e servidores, que também realizam atividades-fim, a exemplo dos Membros da PRT10. Em contrapartida, explicou o Procurador-Chefe, “é preciso que o servidor conheça a fundo todas as estruturas do Ministério Público do Trabalho, o que inclui o conjuntos dos setores e núcleos temáticos.”

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MEIO AMBIENTE DO TRABALHO

Os perigos da intoxicação por chumbo na reciclagem de baterias

Cerca de 200 pessoas participaram nesta quinta-feira, 11/10, no auditório do Ministério Público do Trabalho em Curitiba, Paraná, do terceiro dia do Seminário Gestão dos riscos à saúde dos trabalhadores expostos ao chumbo na produção e reciclagem de baterias, ministrado pelo pesquisador da Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro), Gilmar Trivelato, e pela médica do Trabalho e professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Andréa Silveira.

Até a primeira metade da década de 90, a intoxicação pelo chumbo constituiu um dos mais graves problemas de saúde do trabalhador. Muitos esforços foram despendidos no sentido de reduzir tais riscos, tanto pelas organizações do setor público quanto pelas empresas e por organizações de trabalhadores. Mas, estudos recentes mostraram que os riscos ainda não estão adequadamente controlados e que muitos empreendimentos operam em condições não-sustentáveis.

Várias intervenções nesse setor foram desencadeadas por órgãos públicos, dentre eles o Ministério Público do Trabalho (MPT), sendo que várias delas ainda estão em andamento. E a realização do Seminário objetiva apresentar e discutir a situação atual dos trabalhadores expostos ao chumbo, com sérios perigos à saúde, especialmente no caso daqueles que atuam na fabricação e reciclagem de baterias chumbo-ácido. O evento realizado em Curitiba visa ainda avaliar as práticas de gestão do setor público e as alternativas de políticas públicas para a redução desses riscos.

De acordo com o Procurador do Trabalho Alessandro Santos de Miranda, da PRT 10ª Região, o Seminário foi organizado pelo Ministério Público do Trabalho, por meio da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), à qual ele comanda, e pela Fundacentro.

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11 DE OUTUBRO – DIA DO DEFICIENTE FÍSICO

MPT defende a inclusão e combate a discriminação contra deficientes físicos

Existem no Brasil, hoje, segundo cálculos do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE), mais de nove milhões de pessoas portadoras de algum tipo de deficiência física. No Distrito Federal, são 270 mil deficientes, porém apenas quatro mil deles estão inseridos no mercado de trabalho. Em todo o País, as diferentes formas de deficiência atingem nada menos que 14,5% da população (24,6 milhões de pessoas), conforme o IBGE. E pesquisas da Organização das Nações Unidas (ONU) mostram que os portadores de algum tipo de deficiência chegam a 500 milhões, em todo o mundo.

Portanto, não seria possível ao Ministério Público do Trabalho (MPT) deixar a data passar em branco. Mesmo porque uma das missões dos Procuradores do Trabalho é exatamente a de promover a igualdade de oportunidades para os portadores de deficiência, bem como lutar para eliminar toda forma de discriminação.

No âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT10), que engloba Distrito Federal e Tocantins, esse trabalho é desenvolvido pelos Procuradores que integram o Núcleo de Proteção aos Direitos da Personalidade e Incapazes (NPPI). Na PRT 10ª Região, existem hoje 58 procedimentos investigatórios em curso, relativos a pessoas portadoras de deficiência física.

Na Procuradoria-Geral do Trabalho (PGT), cabe à Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade), desde 8 de novembro de 2002, articular ações institucionais de âmbito nacional, visando acabar com atos discriminatórios que atentem contra a dignidade do trabalhador, especialmente os portadores de deficiências físicas.

Como guardião da Constituição Federal e das leis, a grande preocupação do MPT é buscar a igualdade de oportunidades a todos, seja na admissão para o emprego, no curso do contrato ou na demissão, visando resguardar o pleno exercício da cidadania. E a discriminação nas relações de trabalho pode estar na exclusão ou na preferência, atitudes que inibem o acesso ao emprego.

Mas, diante de uma atuação constante, o MPT tem conseguido alguns avanços quanto à inserção do portador de deficiência no mercado de trabalho. O esforço é em conjunto e envolve entidades como o Conselho Nacional de Combate à Discriminação (CNCD) e o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência.

O que falta, dizem os representantes de entidades que atuam nessa área, como o Instituto Cultural e Profissionalizante de Pessoas Portadoras de Deficiência do Distrito Federal, são políticas eficientes de capacitação profissional e de inclusão trabalhista das pessoas com deficiência. Na Administrção Pública, o acesso só é permitido por meio de aprovação em concurso público e a Lei nº 8.112/90 prevê uma reserva de até 20% do total de vagas oferecidas. E suas reivindicações se apóiam na Lei nº 8.213, de 1991, que prevê cotas e reserva de vagas na iniciativa privada.

A chamada lei das cotas para deficientes físicos obriga empresas privadas com mais de 100 empregados a reservarem pelo menos 2% das vagas aos deficientes, percentual que pode chegar a 5%, dependendo do número de funcionários registrados. No País, segundo o próprio IBGE, dos 24,5 milhões de portadores de alguma forma de deficiência, apenas 80 mil estão empregados, apesar de o número de vagas a eles destinados, pela lei das cotas, ser de 640 mil postos de trabalho.

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Valesca Monte participa de seminário no Acre sobre trabalho infantil

A Procuradora do Trabalhado Valesca de Morais do Monte, da PRT 10ª Região, participou, a convite da Delegacia Regional do Trabalho do Acre, do Seminário de Avaliação das Políticas Públicas no Combate ao Trabalho Infantil. O seminário aconteceu em 26 setembro, na capital do Estado, Rio Branco. A Procuradora do Trabalho foi ao evento na condição de Representante do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, do Ministério Público do Trabalho (MPT).

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Envolvimento de adolescentes no tráfico preocupa MPT

A Procuradora do Trabalho Valesca de Morais do Monte, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins) e representante do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, participou de uma Audiência Pública organizada pela Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude. O objetivo do encontro, que reuniu representantes de outras 17 entidades, foi discutir estratégias conjuntas do sistema de atenção à infância e à juventude, visando encontrar soluções para os problemas relacionados ao envolvimento do elevado número de crianças e adolescentes, em situação de risco, com uso e tráfico de drogas na Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília.

Além da Procuradora do Trabalho da PRT 10ª Região, estiveram na reunião representantes das 1ª e 2ª Delegacias de Polícia de Brasília; da 7ª Companhia de Polícia Militar Independente; do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente (Cedeca); do Centro de Referência em Assistência Social (Cras/Brasília); do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas/Brasília); do Centro de Referência, Estudos e Ações sobre Crianças e Adolescentes (Cecria); do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA); da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Trabalho (Sedest); da Gerência de Ações Especiais da Sedest; da Gerência de Proteção Básica da Sedest; do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua; do Núcleo de Assistência Jurídica da Vara da Infância e da Juventude; da Promotoria de Justiça de Entorpecentes; da Secretaria de Estado e Justiça; da Secretaria de Estado e Segurança Pública; e da Vara da Infância e Juventude.

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Representante da Embaixada da Finlândia garante pagar direitos trabalhistas

Procurador Adélio Lucas (C) recebe representantes da Embaixada da Finlândia

O Procurador do Trabalho Adélio Justino Lucas, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT10), que engloba Distrito Federal e Tocantins, recebeu a visita do primeiro-secretário da Embaixada da Finlândia, Ville Cantell, na tarde desta quarta-feira, 10/10. Cantell garantiu ao Procurador Adélio Lucas que “a Embaixada cumpre integralmente a legislação trabalhista brasileira”.

De acordo com o representante da Embaixada da Finlândia, "nossa visita comprova o respeito que temos para com o Ministério Público do Trabalho”. Ville Cantell asegura ser do interesse do seu governo “demonstrar toda a regularidade com os trabalhadores contratados pela Embaixada". Ele estava acompanhado da senhora Raisa Ojala, assessora da Embaixada, e do advogado Rogério Avelar.

De acordo com a denúncia recebida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), a Embaixada mantém 11 empregados, contratados sob a proteção das leis brasileiras, inclusive dois vices-cônsules. Porém, Ville Cantell garantiu que todos os empregados são registrados, recebem pagamento de férias, 13º salário, além de terem recolhidas as parcelas referentes ao INSS e ao FGTS, além das contribuições sindicais compulsórias, previstas em lei.

Mas o representante da Embaixada da Finlândia deverá apresentar ao Procurador do Trabalho todos os documentos que comprovem as alegações de Ville Cantell, no prazo de 15 dias, inclusive cópias das guias de recolhimento de FGTS e de INSS.

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Curso debate riscos do chumbo para o trabalhador e o meio ambiente

O Procurador do Trabalho Alessandro Santos de Miranda, responsável pela Coordenadoria Nacional de Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), no Ministério Público do Trabalho (MPT) participou do curso Avaliação e Controle dos Riscos relacionados ao Chumbo no Setor de Baterias Chumbo-Ácido. O curso foi organizado e promovido, durante três dias (9 a 11/10), pela direção da Codemat/MPT, Fundacentro e Escola Superior do Ministério Público (ESMPU), em Curitiba (PR).

As palestras ficaram a cargo do pesquisador Gilmar Trivelato, da Fundacentro, e da médica do Trabalho e professora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Andréa Silveira. O objetivo do curso, segundo o coordenador Iros Losso, “é fornecer elementos técnicos para subsidiar a atuação institucional dos Procuradores do Trabalho e dos analistas periciais do MPT”. Principalmente no que se refere aos procedimentos de investigação e inquéritos civis públicos, que tenham por objeto a verificação acerca do meio ambiente do trabalho. Atenção especial será dada a empresas que utilizam chumbo no seu processo produtivo ou atividades, como fabricação, fundição e reciclagem de baterias, por exemplo.

Durante os dois dias do evento, foram abordados aspectos como: característica essencialmente difusa do dano causado pela contaminação por chumbo ao meio ambiente natural e artificial; efeitos deletérios à saúde humana, causados pelo chumbo; e aplicação do princípio da prevenção para instalação de empresas que processem chumbo. Participaram do curso Procuradores do Trabalho, analistas periciais, auditores fiscais e técnicos do CEST/SESA.

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TRABALHO LEGAL

Programa dá destaque às operações de combate ao trabalho escravo


O Programa Trabalho Legal desta semana mostra os desdobramentos decorrentes da suspensão, em todo o País, das atividades do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo. A decisão da Secretaria de Inspeção do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego, tomou por base a interferência de Comissão Externa do Senado, que se opôs à operação que encontrou trabalhadores em condições análogas às de escravo na fazenda Pará Pastoril e Agrícola, a Pagrisa. Uma audiência reuniu os envolvidos no Senado e os membros da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, a Conatrae, também discutiram o assunto.

Outra matéria mostra o cancelamento do concurso para guarda municipal do Rio de Janeiro, em função das críticas feitas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O edital fazia exigências descabidas, como a necessidade de o candidato ter na boca pelo menos 20 dentes para exercer a função e não reservava vagas às pessoas portadoras de deficiência.

Trabalho Legal também destaca o Seminário Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, realizado em Brasília. E ainda a operação conjunta, ocorrida em Mato Grosso do Sul, que resultou no resgate de 94 trabalhadores encontrados em condições degradantes.

No quadro Giro pelo Brasil, há uma matéria sobre as peças publicitárias publicadas em razão de acordos firmados pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul e em São Paulo. As peças foram confeccionadas no sentido de levar os trabalhadores à conscientização sobre seus direitos. O Programa mostra ainda uma nova modalidade de fraude, descoberta em diligência conjunta, realizada na região de Bauru, interior paulista.

Transmitido semanalmente pela TV Justiça, o Trabalho Legal vai ao ar sempre às quartas-feiras, a partir das 22h, no canal aberto 53, com reprises no domingo, às 18h, e na segunda-feira, às 16h30, nos canais NET (em Brasília, canal 10), SKY, (canal 117), Directv, (canal 209) e, pela Internet, no endereço http://www.tvjustica.gov.br/.

O Programa pode inclusive ser visto pela TV Cultura do Pará, no sábado, às 10h, e plea TV Comunitária (Cidade Livre), de Brasília, no canal 8 da NET, às quintas-feiras, a partir das 20h, e às terças-feiras, a partir das 14h. No Mato Grosso, Trabalho Legal é retransmitido pela TV Assembléia, no canal fechado 36, pelo canal aberto 30 e pela TV Universitária, da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), canal 5.

Produzido em parceria pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o Programa Trabalho Legal pode ser veiculado gratuitamente por emissoras de TV, públicas ou não, mediante assinatura de termo de convênio de cooperação técnica. Mais informações pelo e-mail: trabalholegal@pgt.mpt.gov.br.

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TRABALHO INFANTIL

Brincar e estudar devem ser realidade e não sonho de criança

Dia 12 de outubro é o Dia das Crianças. Mas o que é ser criança? De acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT), ser criança é ter o direito de estudar, brincar e sonhar com um futuro melhor.

Contudo, na dura realidade do mundo infantil, criança vira gente grande sem aproveitar a infância. Trabalha em lavouras, carvoarias, em casas de famílias... Tudo ao contrário do que ocorre no mundo real, em que seus instrumentos deveriam ser a boneca, o carrinho, a bicicleta, a pipa, a bola...


Criança deve ir à escola, correr, pular, brincar e sonhar. Mas, no Brasil, mais de 5 milhões delas, incluindo adolescentes, com idade entre 5 e 16 anos, trabalham, segundo dados do IBGE. Porém, a Constituição Federal de 1988 determina que uma pessoa só pode trabalhar a partir dos 14 anos de idade. E na condição de aprendiz.

Há que se considerar, ainda, que o trabalho na fase inicial da vida gera uma série de prejuízos e riscos. Por isso mesmo, o MPT alerta para os perigos a que estão expostos, crianças e adolescentes, fora da proteção da família, da escola e do Estado. Quando criança é tratada como adulto corre o risco de sofrer violências sexual, psicológica, física, racial e de origem social.

Está sujeita a surras e espancamentos, queimaduras (ferro quente, água fervente, fogo e ponta de cigarro), assédio moral (gritos, xingamentos e humilhações), cortes (facas, tesouras e vidro), intoxicações (produtos de limpeza, inseticidas e agrotóxicos), ataques de cães e a outros tipos de riscos ao cuidar de pessoas idosas e doentes.

Ouça a mensagem do MPT sobre Trabalho Infantil clicando aqui.

Fotos: Kazuo Okubo e criação: LewLara
Texto: Renata Losilla

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Procurador-Chefe da PRT10 faz palestra para estagiários do Direito

“Direito Coletivo” foi o tema da palestra realizada na tarde desta segunda-feira, 8/10, pelo Procurador-Chefe Ricardo José Macêdo de Britto Pereira, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, que engloba Distrito Federal e Tocantins. Os estagiários ouviram do Procurador-Chefe que a defesa dos direitos dos trabalhadores, hoje, toma por base, em especial, a Constituição Federal de 1988, “cujos princípios e normas obrigam diretamente.”

Na quinta-feira, 11/10, o tema “Trabalho Escravo” será objeto da palestra do Procurador do Trabalho Erlan José Peixoto do Prado, responsável pela Coordenadoria Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conaete). Em novembro, dia 9, será a vez do Procurador do Trabalho Aroldo Lenza discorrer sobre “Pareceres”.

Até agora, os estagiários já obtiveram informações sobre o que vem a ser Órgão Interveniente e Órgão Agente, em duas aulas ministradas pelo Procurador do Trabalho Joaquim Rodrigues Nascimento, realizadas nos dias 12 e 19 de setembro. Semana passada (1º/10), o Procurador Regional e ex-Procurador-Chefe da PRT 10ª Região, Maurício Correia de Mello, também deu sua contribuição, falando aos estagiários sobre o papel do Ministério Público do Trabalho e sua importância social.

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ICESP paga salários atrasados de 560 empregados

Em Mediação realizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) entre o Instituto Científico de Ensino Superior e Pesquisa (ICESP) e o Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinproep), ficou definido que a Instituição pagaria os salários atrasados dos 560 empregados, sendo 320 professores e 240 auxiliares administrativos até essa segunda-feira 1º/10.

A mediação foi realizada pelo Procurador do Trabalho Cristiano Paixão, integrante da Coordenadoria da Defesa dos Interesses Individuais Homogêneos, Coletivos e Difusos, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins). Pelo que ficou acordado, a direção do ICESP se comprometeu a pagar “imediatamente” os salários referentes ao mês de agosto deste ano, incluindo a multa pelo atraso ocorrido em maio. Os responsáveis pelo ICESP, de gora em diante, deverão pagar em dia os salários dos seus funcionários, até dezembro de 2007.

A Instituição possui 4.300 alunos e foi denunciada ao MPT por representantes do Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal. Eles afirmaram ao Procurador do Trabalho Cristiano Paixão que o ICESP “está passando por dificuldades de gestão”. Segundo Rodrigo Pereira de Paula, presidente do Sinproep, “o Sindicato confia na recuperação da Instituição de ensino, pois é necessário preservar o emprego dos professores”.

Nova audiência está marcada para 10 de outubro, quando serão discutidas outras pendências apresentadas pelo Sindicato e a multa pelo atraso no pagamento dos salários do mês de agosto.

Renata Losilla

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TRABALHO ESCRAVO

Procuradoras do MPT em Araguaína debatem o problema com a comunidade


As Procuradoras do Trabalho que atuam no Ofício de Araguaína, no Tocantins, Maria Roberta da Rocha e Mayla Mey Friedriszik Octaviano Alberti, participaram de um debate sobre trabalho escravo, prática comum em fazendas da região. O evento contou também com a presença da Juíza Laura Ramos, representante do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região na Comarca daquela cidade, e foi realizado na Escola Pública Marechal Rondon, pela segunda vez.

A atividade integra o Projeto Cidadania & Justiça, desenvolvido pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 10ª Região (Amatra X), em parceria com o TRT10 e a Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins). O objetivo do debate, de acordo com a proposta do Projeto, foi o de alertar a população do município de Araguaína (TO) para as “crueldades praticadas contra os trabalhadores encontrados em situação análoga à de escravo”.

Conforme as estatísticas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), o Tocantins é o segundo estado do País que mais utiliza mão-de-obra escrava. E em função dessa constatação, o estado é uma das unidades da Federação onde mais se realizam inspeções e investigações por parte do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do MTE. "Queremos alertar a população, mostrar como denunciar e evitar que os trabalhadores eles sejam aliciados para trabalharem em condições degradantes ou análogas à de escravos", esclareceu a Procuradora do Trabalho Maria Roberta da Rocha, palestrante no evento.

“Ainda hoje trabalhadores do campo são submetidos a situações desumanas por fazendeiros, e o uso de violência física e até mesmo moral é comum”, relatou a Procuradora da PRT 10ª Região. É comum, por exemplo, esses trabalhadores não recebem o salário no final do mês, “porque o fazendeiro desconta o que foi gasto com comida, botas, luvas e até enxada", ressaltou Maria Roberta da Rocha. Segundo ela, os trabalhadores são convencidos de que estão em dívida com o fazendeiro, sendo obrigados a permanecer no local de trabalho até que possam sanar a dívida, o que nunca acontece. "A pressão psicológica acaba por escravizá-los", confirmou a Procuradora do Trabalho.

Em muitos casos, a coação chega a extremos. Recentemente, um trabalhador foi morto no município de Ananás do Tocantins, pois os fazendeiros mantêm vigilância armada para evitar tentativas de fuga. Longe de casa, sem dinheiro e sem dignidade, os trabalhadores se submetem ao regime de escravidão. "A maioria deles não tem água potável nem alojamentos adequados, e condições mínimas de higiene, como instalações sanitárias", garantiu a Procuradora do Ofício do MPT de Araguaína.

O Projeto Cidadania & Justiça tem o objetivo de resgatar e promover a cidadania, por meio da informação e do conhecimento. Entre as ações propostas pelo Projeto estão a de incentivar o exercício pleno e legítimo da democracia, visando conscientizar e capacitar o cidadão. Durante a palestra, foram distribuídas cartilhas sobre os direitos dos trabalhadores. E o debate acerca do tema "Trabalho Escravo" foi sugerido pelos próprios alunos da Escola Pública Marechal Rondon, de Araguaína.

Colaborou Ascom-TRT10

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