Ministério da Saúde paga salários diretamente às recepcionistas terceirizadas

Mediação realizada, na manhã de hoje, pelo procurador Joaquim Rodrigues Nascimento do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT) autorizou repasse direto dos salários atrasados das 81 trabalhadoras, que atuam como recepcionistas na sede do Ministério da Saúde (MS).

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MPT garante pagamento de verbas rescisórias aos ex-empregados da Visual

A Visual Locação, Serviços, Construção Civil e Mineração Ltda. se comprometeu a efetuar o pagamento das verbas rescisórias de seus 250 ex-empregados que prestavam serviços terceirizados no Ministério da Fazenda. O Acordo foi resultado de Mediação realizada pelo procuradora Paula de Ávila e Silva Porto Nunes do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal.

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A Corpservice está proibida de comercializar mão de obra

A Justiça do Trabalho de Brasília condenou a Corpservice - Cooperativa de Serviços Ltda. a se abster de intermediar ou fornecer mão de obra a terceiros. A juíza do Trabalho Maria Socorro de Souza Lobo da 15ª Vara do Trabalho de Brasília sentenciou, também, a Corpservice a pagar R$ 500 mil a título de indenização por Dano Moral Coletivo. Esse valor será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

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MPT garante condições adequadas de trabalho para 400 empregados da TIISA

A Triunfo Iesa Infraestrutura S.A. (TIISA) firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho no Tocantins (MPT), representado pela procuradora Ana Raquel Souza Sampaio, com o objetivo de sanar irregularidades encontradas nas frentes de serviços e nas caldeiras da Empresa, em Talismã (TO) à 127 km de Gurupi (TO).

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Justiça do Trabalho proíbe Dataprev de contratar comissionados

A Empresa de Tecnologia e Informação da Previdência Social (Dataprev) está impedida de contratar empregados em cargo comissionado. A decisão é da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com o voto da relatora desembargadora Maria Regina Machado Guimarães, acatando o solicitado na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal, representado pela procuradora Ludmila Reis Brito Lopes.

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Procuradora-chefe Daniela Varandas recebe novos servidores

Em ato solene, conduzido pela procuradora-chefe Daniela Varandas e com participação do procurador-chefe-substituto Luís Paulo Villafañe, os novos servidores assinaram os Termos de Posse no cargo efetivo e o de exercício na PRT10 com o compromisso de cumprir as atribuições do cargo.

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Proposta construída no processo de mediação é aceita e rodoviários suspendem greve

Mediação conduzida pelo procurador Cristiano Paixão, nesta sexta-feira, para superar grave conflito entre a Cooperativa Brasiliense de Transportes Autônomos Escolares, Turismo e Especiais do Distrito Federal (Coobrataete) e seus 203 empregados teve como resultado encerramento do movimento grevista com retorno imediato ao trabalho.

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Mediação do MPT elimina 27 ações trabalhistas

Os proprietários e ex-empregados – representados pelo seu advogado – do extinto Centro de Ensino Minas Gerais – SC Ltda. firmaram, na tarde de ontem (17/11), Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) perante o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal com o objetivo de corrigir inadequações nos pagamentos de verbas rescisórias.

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MPT e Secretaria de Educação de Palmas realizam o dia 'D' contra o trabalho infantil

Alunos da rede municipal de ensino de sete escolas de Palmas (TO) realizaram, ontem, no auditório da Escola de Tempo Integral Padre Josimo Tavares apresentações de dança, coral, teatro e grupos musicais, com temas relacionados ao combate ao trabalho infantil. Foi o dia 'D' contra o trabalho infanto-juvenil.

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UDF se compromete a combater o assédio moral

O Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal Ltda. (UDF) assumiu a obrigação de não permitir e nem tolerar que seus empregados assediem ou sejam assediados moralmente. Outra compromisso garante tratamento digno e compatível com a condição humana no ambiente laboral para todos os seus trabalhadores.

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Acordo construído pelo MPT garante saúde laboral dos empregados do BRB

Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado, hoje (8/11), entre o Banco de Brasília S/A (BRB) – principal provedor de serviços bancários para o Governo do Distrito Federal, com faturamento semestral de R$ 101 milhões – e o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal, representado pela procuradora Daniela Costa Marques, irá beneficiar cerca de 1.800 empregados. O Acordo prevê a melhoria do ambiente de trabalho em todos os setores das agências e postos de atendimento do Banco.

Segundo a procuradora Daniela Marques, é fundamental que as empresas se conscientizem de que a melhoria das condições de trabalho influencia diretamente na saúde dos trabalhadores. “A implementação das medidas previstas no TAC vai promover a adequação do meio ambiente de trabalho às normas que disciplinam as questões de ergonomia, o que vai evitar a incidência de doenças profissionais como as Lesões por Esforços Repetitivos”, explica a procuradora.

O TAC estabelece a realização de estudo ergonômico em uma agência de grande movimento, que será considera como Agência Piloto. Essa análise deve estabelecer o conjunto de aspectos, como o mobiliário, a postura corporal, quantidade de pausas intrajornada e sobrecarga de trabalho dos empregados, que são determinantes ao desenvolvimento das tarefas diárias.

A partir dos resultados obtidos nos estudos, as soluções para adequação do ambiente devem ser implementadas em todas as agências e postos de atendimento, no prazo máximo de dois anos, de acordo com a Norma Regulamentadora nº 17 do do Ministério do Trabalho e Emprego.

Caso descumpra as determinações, o BRB pagará multa de R$ 100 mil, que será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador. (GL/)

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