Novo Ofício da PRT 10ª Região, em Gurupi (TO), já está funcionando

A equipe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, que inclui o Distrito Federal e o Estado do Tocantins, já está funcionando, sob o comando da paraibana Lílian Vilar Dantas. Ela tomou posse como Procuradora do Trabalho em 5 de dezembro, sendo logo nomeada para ocupar o cargo na PRT 10ª Região/MPT.

A Procuradora do Trabalho Lílian Vilar Dantas é agora responsável pelo novo Ofício de Gurupi, terceira unidade do MPT funcionar no Tocantins. Essa representação da PRT 10ª Região naquele Estado faz parte de uma estratégia maior. O objetivo é promover a interiorização máxima do Ministério Público do Trabalho por todo o País. Aliás, o órgão é descrito no texto constitucional como guardião da lei, com delegação legal de proteger os direitos dos trabalhadores e da sociedade como um todo.

A unidade do MPT em Gurupi, cidade localizada a 234 km de Palmas e 729 km distante de Brasília, cuidará de processo e procedimentos envolvendo causas trabalhistas coletivas, direitos de portadores de deficiência, de crianças e adolescentes, combate ao trabalho análogo ao de escravo e proteção dos direitos dos trabalhadores rurais, entre outros. Tocantins tem mais dois Ofícios do MPT em plena atividade – um na capital, Palmas, e outro em Araguaína.

Desde 2001, quando foi inaugurado o Ofício de Palmas, o Ministério Público do Trabalho abriu mais de dois mil procedimentos investigatórios, que incluem denúncias de trabalhadores e de entidades da sociedade civil, além de ações civis públicas e representações, entre outros. O órgão do MPT de Araguaína contabiliza mais de 800 procedimentos, instaurados desde a abertura da representação, em 2004.

No Ofício de Gurupi, a Procuradora do Trabalho Lílian Vilar Dantas ficará responsável pelos procedimentos que envolverem por outros 15 municípios da região, mas contará sempre com o suporte dos colegas mais experientes da Regional. A instalação do novo Ofício estava previsto na Portaria nº 365, com base no artigo 91, inciso XXI, da Lei Complementar nº 75/93, que trata da atuação do Ministério Público. A Portaria foi publicada no Diário Oficial da União em 5 de setembro de 2006. Por enquanto, os contatos com o Ofício só podem ser feitos por telefone, carta ou pessoalmente, pois o sistema de Internet desta representação do MPT ainda não está funcionando.

LOCALIZAÇÃO NA CIDADE
- Ofício da PRT 10ª Região/MPT em Gurupi-TO
Telefones: (63) 3312-3808 e 3312-2156
Endereço: Av. Piauí, 1950 - Entre as Ruas 6 e 7 - Setor Central
CEP 77.410-030

EQUIPE:
Procuradora do Trabalho no Ofício:
- LILIAN VILAR DANTAS
Servidores:
- EUCLIDES SANTOS RIBEIRO
- JULIENE SANTOS FERREIRA PIMENTEL
- MAX SHELTON MELLO

- Municípios sob a jurisdição do Ofício de Gurupi/TO
Alvorada, Aliança do Tocantins, Araguaçu, Cariri do Tocantins, Crixás do Tocantins, Dueré, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Jaú do Tocantins, Palmeirópolis, Peixe, São Salvador do Tocantins, Sandolândia, Sucupira e Talismã.