Ativismo judicial e novas competências da Justiça do Trabalho

O Procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), Ricardo José Macêdo de Britto Pereira, participou, como palestrante, do I Congresso Sul-Brasileiro de Magistrados e Membros do Ministério Público do Trabalho, realizado em Florianópolis (SC).

Procurador-Chefe da PRT 10ª Região Ricardo
de Britto Pereira (E) falou sobre Ativismo
Judicial e Novas Competências da Justiça
do Trabalho, tendo ao lado, na mesa,
o magistrado Fernando Salinas Molina
(Espanha), a Procuradora-Regional do
Trabalho Marilda Rizzatti (MPT/SC),
e o advogado e Juiz aposentado
Antonio Carlos Chedid (D)

Nesse evento, Ricardo José Macêdo de Britto Pereira falou durante o painel Ativismo Judicial e Novas Competências da Justiça do Trabalho, dando ênfase “aos novos rumos que estão tomando a Justiça laboral e a reponsabilidade dos magistrados com a consolidação do constitucionalismo, diante dos problemas trabalhistas existentes na sociedade brasileira”.

O I Congresso Sul-Brasileiro de Magistrados e Membros do Ministério Público do Trabalho foi promovido pelo núcleo da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) na Procuradoria Regional do Trabalho 12ª Região e pelo MPT catarinense, com apoio da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) e da Associação dos Magistrados Trabalhistas da 12ª Região (Amatra 12). O Congresso reuniu autoridades, operadores do Direito e especialistas da Justiça Trabalhista da Região Sul do Brasil, de Brasília (DF), Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Mato Grosso, além de três magistrados da Espanha, no hotel Majestic de Florianópolis, entre 29 de novembro e 1º de dezembro.

Objetivo: discutir as mudanças que vêem ocorrendo no Direito do Trabalho, questões referentes à moralidade pública e corrupção; direitos humanos; trabalho escravo contemporâneo; reforma do Judiciário; e competência penal da Justiça do Trabalho.

A abertura do Congresso ficou a cargo do Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o Procurador do Trabalho da PRT 10ª Região (DF/TO) Sebastião Vierira Caixeta, que tomou por base As Reformas do Judiciário e do Ministério Público e a Atuação Social do Ministério Público do Trabalho; e do Vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Juiz José Lúcio Munhoz.

Para debater mudanças de alcance tão importantes face ao Direito do Trabalho e às questões referentes a moralidade administrativa, os organizadores do evento trouxeram ao Brasil autoridades como os Magistrados Fernando Salinas Molina, do Tribunal Supremo da Espanha, que falou sobre Os novos rumos da justiça laboral; e seu colega Juan Carlos Campo Moreno, membro do Conselho Geral do Poder Judiciário espanhol, cuja especialidade é O Direito Penal como Instrumento de Efetividade dos Direitos Sociais.

Também foi convidada a catedrática de Direto espanhola, María Acale Sánchez, da Universidad de Cádiz, para o painel sobre Direito Penal do Trabalho, que deu enfoque especial ao novo alcance da Justiça Trabalhista. O tema foi discutido também pelos Juízes José Eduardo Resende Chaves Júnior (TRT 3ª Região/MG) e Guilherme Guimarães Feliciano (TRT 15ª Região/Campinas), além do Procurador do Trabalho Roberto Portela Mildner (PRT 12ª Região/SC).

O Presidente eleito do TRT catarinense, Juiz Marcus Pina Mugnaini, apresentou a conferência Moralidade Pública, Corrupção e Direitos Humanos, com participação da Procuradora do Trabalho Viviann Rodriguez Mattos (PRT 2ª Região/SP) e do Juiz Oscar Krost (TRT 12ª Região/SC). Em outra conferência, o Juiz Humberto Cesário (TRT 23ª Região/MT) colocou em pauta O trabalho escravo contemporâneo, com painéis apresentados pelos Procuradores Jaime Roque Perottoni (MPT/SC) e Gláucio Araújo de Oliveira (MPT/PR); e pelo Juiz Reinaldo Branco de Moraes (TRT 12ª Região/SC). A AMB e as Reformas do Judiciário e do Ministério Público foi o último dos temas colocados em discussão, desta vez pelo Juiz José Lúcio Munhoz (TRT 2ª Região/SP), Vice-presidente eleito da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).


Com informações da Ascom-PRT 12ª Região (SC)
Foto: Grasiela Costa - Ascom-PRT 12ª Região