Empresa de lacticínios tocantinense firma TAC com o MPT em Araguaína

Denúncia de graves irregularidades praticadas pela Palac Indústria e Comércio de Laticínios Ltda. formulada pela Superintendência de Vigilância e Proteção à Saúde do Estado do Tocantins levou o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Araguaína a investigar as condições de segurança e saúde dos trabalhadores desse estabelecimento do Norte do Estado do Tocantins.

O MPT detectou falta de distribuição de equipamentos de proteção individual (EPI) aos empregados, inadequação de Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) e de Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional (PCMSO). A obrigatória Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) não estava instalada.

Outros falhas foram detectadas durante o processo investigatório; como realização rotineira de jornadas suplementares e ausência de normas de prevenção e combate de incêndios.

Nesse quadro de falta de segurança dos seus 58 empregados e para suprimir as deficiências, a Palac firmou Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, representado pelo procurador do Trabalho Alexandre Marin Ragagnin, comprometendo-se a atualizar e implementar PPRA, além de PCMSO, até final do mês de agosto. A empresa, também, assumiu o compromisso de fornecer gratuitamente equipamentos de proteção individual e tornar obrigatório o seu uso. Treinamentos de proteção contra incêndios vão ser periodicamente realizados por profissionais capacitados.

Para o procurador Alexandre Ragagnin, jornada excessiva é vetor de acidentes, devendo a empresa respeitar o período de trabalho de oito horas diárias e 44 horas semanais. “As horas extras só poderão ser exigidas em casos excepcionais, não podendo compor a rotina de funcionamento da indústria”, explica. (MC/)