Faceted vai cumprir Acordo Coletivo

A Faculdade de Ciências, Educação e Tecnologia Darwin (Faceted) e sua mantenedora, a Associação Darwin de Educação e Pesquisa (Adepe), firmaram Termo de Ajuste de Conduta com a procuradora Marici Coelho de Barros, representando o Ministério Público do Trabalho (MPT), comprometendo-se a cumprir todas as cláusulas das normas coletivas, em especial, aos itens que tratam do pagamento do 13º salário, férias e verbas rescisórias.

A instituição de ensino assegura que vai efetuar o registro nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS) e os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em atraso. Essas obrigações serão cumpridas até o fim de dezembro.

A partir de janeiro, os salários dos trabalhadores serão pagos até o quinto dia útil de cada mês e o FGTS depositado até o sétimo dia. As empresas também deverão apresentar ao MPT a quitação dos débitos em atraso e cumprir as normas legais do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) e da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).

Os representantes da Faceted reconheceram as pendências se que avolumaram por três anos junto aos trabalhadores e informaram que a instituição enfrentou problemas financeiros que estão sendo superados.

Segundo a procuradora Marici Coelho de Barros, o MPT vai acompanhar de perto o cumprimento das obrigações. “Caso a instituição de ensino tenha dificuldade de cumprimento de alguma cláusula específica, poderá acionar o Ministério Público do Trabalho para análise e deliberação da matéria. O Sindicato fica ciente dos termos ora ajustados e auxiliará o Ministério Público na orientação e fiscalização do cumprimento do Ajuste”, explica.

Descumprido o TAC, a Feceted vai pagar R$ 700,00 por infração ou trabalhador prejudicado. (MC/)