As consequências da acentuada precarização do trabalho e da flexibilização da legislação foram temas discutidos durante a realização do XI Encontro de Procuradores e Magistrados da Décima Região, realizado na última sexta-feira (11/11), no auditório do Memorial JK.
Segundo a conferencista Maria da Graça Druck de Faria, essa precarização – que possui consequências econômicas, sociais e politicas – tem em seu conteúdo instabilidade, insegurança, fragmentação e brutal concorrência entre trabalhadores. “A flexibilização e a precarização do trabalho se metamorfoseiam, assumem novas dimensões e configurações. O curto prazo impõe processos ágeis de produção e de trabalho, exigindo trabalhadores que se submetam a quaisquer condições para atender ao novo ritmo e às rápidas mudanças”, explica. “A terceirização – fruto da precarização – avança em todas os setores da Economia. Não está somente presente em regiões tradicionais. Está presente nos segmentos mais dinâmicos e modernos do País, apresentando-se como perversa estratégia de dominação”, complementa.
Para a presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho Décima Região (Amatra10), Noêmia Garcia Porto, a terceirização promove a desvinculação entre o trabalhador e o empregador, representando a flexibilização da forma contratual tradicional. Na mesma linha de observação, o procurador Carlos Eduardo Brisolla aponta que os trabalhadores terceirizados, mesmo com os mesmos níveis de conhecimento dos empregados diretos, ganham menos, tem direitos restringidos e estão mais sujeitos a acidentes de trabalho.
A presidente da Amatra10, Noêmia Garcia Porto, destaca a importância do Encontro. “O evento reúne anualmente duas Instituições que possuem singularidades e diferenças, mas que também tem algo absolutamente em comum: são instituições que atuam dentro do mundo do trabalho. Reuni-las para falar de suas agendas e problemas comuns, possibilita tratar dificuldades do mundo do trabalho com maior consciência e eficiência tanto para o âmbito da Justiça do Trabalho como na área de atuação do Ministério Público do Trabalho”, afirma.
A procuradora-chefe Ana Cláudia Monteiro realça a importância do evento para o MPT. “A integração entre magistrados e procuradores, que em muitas situações atuam em conjunto e a oportunidade de trocar ideias, compartilhar angústias e refletir sobre assuntos em comum, fazem deste Encontro momento único.” Para ela, é importante entender as transformações do mundo do Trabalho. “Nos precisamos compreender essas mudanças e segui-las, além de ter senso crítico suficiente para avaliar o que é bom para o trabalhador e que não é”, explica a procuradora Ana Cláudia Monteiro.
Os participantes elogiaram o lugar escolhido pela equipe de organização do Encontro. Para o diretor social da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho Décima Região, Rossifran Trindade, a opção pelo local do evento foi apropriada. “A preferência pelo Memorial JK decorre do compromisso que entidades como a Amatra10 e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho possuem de prestigiar instituições que se destinam a entender finalidades públicas, tais como, a preservação da memória política recente do nosso País”, destaca. (MC/)
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