A Gama Metal Montagem Industrial – empresa do ramo de fabricação, montagem e desmontagem mecânica em cimenteiras – firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT-DF) comprometendo-se a registrar as carteiras de trabalho de seus empregados e pagar salários atrasados.
MPT assegura pagamento dos direitos trabalhistas de terceirizados da PRR (DF)
quinta-feira, 23 de dezembro de 2010
O juiz Denilson Bandeira Coêlho da 4ª Vara do Trabalho de Brasília atendeu ao pedido do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, representado pelo procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla, na Ação Civil Coletiva, liberando os créditos da Múltipla Comercial e Serviços Gerais Ltda., retidos pela Procuradoria Regional da República da 1ª
Banco do Brasil é condenado por limitar registro de horas extras
quarta-feira, 22 de dezembro de 2010
Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho provocou condenação do Banco do Brasil S/A. por controle no registro de ponto dos trabalhadores. A decisão foi do juiz Luiz Fausto Marinho de Medeiros da 16ª Vara de Trabalho de Brasília.
Rodoviários conquistam redução de jornada com mediação do MPT
terça-feira, 21 de dezembro de 2010
Proposta de jornada de seis horas construída pelo procurador Cristiano Paixão do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal foi aceita pelos rodoviários e pela Fiança Serviços Gerais Ltda..
Empresa do grupo Canhedo paga R$ 2 milhões de multa por lide simulada
terça-feira, 21 de dezembro de 2010
A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região condenou o Hotel Nacional S.A. – tradicional hotel de Brasília, pertencente ao Grupo Canhedo – ao pagamento de R$ 2 milhões a título de indenização por dano moral coletivo, acatando o solicitado na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT)
Novo Mundo formaliza contrato com montadores de móveis
sexta-feira, 17 de dezembro de 2010
A Novo Mundo Móveis e Utilidades Ltda., empresa do ramo varejista de móveis e eletrodomésticos, assinou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) comprometendo-se a formalizar contratação dos 450 montadores de móveis.
Sindicato de patrões e empregados fazem acordo lesivo aos vigilantes
quinta-feira, 16 de dezembro de 2010
A Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT), representado pelo procurador Joaquim Rodrigues Nascimento, obteve condenação do Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança e Vigilância do Distrito Federal (Sindesv/DF) e do Sindicato de Empresas de Segurança Privada, Sistema de Segurança Eletrônica, Curso de Formação e Transporte de Valores no Distrito Federal (Sindesp/DF) por acordo lesivo aos interesses dos trabalhadores.
PGR e CNMP pagam diretamente garçons e copeiros terceirizados
sexta-feira, 10 de dezembro de 2010
Acordo mediado pelo procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla do Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal autoriza a Procuradoria Geral da República (PGR) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) a efetuarem pagamentos diretamente aos 46 empregados – sendo 37 na PGR e nove no CNMP – da Visual Locação, Serviços, Construção Civ
MPT assegura aos trabalhadores o direito de recorrer à Justiça do Trabalho
quinta-feira, 2 de dezembro de 2010
A Super Adega, nome fantasia da S. A. Atacadista de Alimentos Ltda. e o Ministério Público do Trabalho, representado pelo procurador Adélio Justino Lucas, firmaram Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecendo que a empresa não vai impedir que seus empregados façam reclamações à justiça trabalhista e no exercício desse direito sejam demitidos.
MPT garante indenização a 41 ex-empregados da Valor Ambiental
quarta-feira, 1 de dezembro de 2010
A empresa Valor Ambiental Ltda. – prestadora de serviços terceirizados de limpeza urbana e coleta de lixo no Distrito Federal – assinou Acordo Judicial comprometendo-se a reverter demissão por justa causa de 41 ex-trabalhadores em demissão indenizada. A Ação Civil Pública reparadora foi proposta pelo procurador Carlos Eduardo Carvalho Brisolla do Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal.
