MPT pedirá ao GDF que justifique contratação de comissionados nas administrações regionais

O Procurador do Trabalho Valdir Pereira da Silva, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins), solicitará ao Governo do Distrito Federal (GDF) esclarecimentos acerca da contratação de comissionados para trabalharem nas administrações regionais. Nesta terça-feira (3/4), o Procurador do Trabalho ouviu explicações dos administradores de Planaltina, Paranoá e Núcleo Bandeirante, dando continuidade ao processo de investigação de irregularidades nesse tipo de contratação de pessoal. Outros seis administradores regionais serão ouvidos depois do feriado

Semana passada, Valdir Pereira da Silva já havia solicitado aos administradores da cidades satélites a apresentação de relatórios contendo dados de todos os funcionários, a relação dos cargos que ocupam e as funções que realmente desempenham. O objetivo do Procurador do Trabalho é deixar claro para os representantes das administrações que comissionados não podem exercer funções típicas de servidor público, já que as atividades são privativas de aprovados em concurso público. Ele quer saber se também há casos de funcionários fantasmas (aqueles que não aparecem para trabalhar, mas recebem salário no fim de cada mês) nessa administrações.

Para um controle mais efetivo, o Ministério Público do Trabalho recomenda o controle diário de freqüência e de horário, proibindo a assinatura na folha de ponto de uma única vez. O Procurador do Trabalho alerta aos administradores regionais que não aceitem a prestação de serviços de quem não esteja legalmente admitido para o trabalho, caso dos concursados e das admissões previstas no artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

Até o momento, as declarações já prestadas ao Procurador Valdir Pereira da Silva deixaram claro que o ato de nomeação de comissionados é da competência do Governador do Distrito Federal (GDF). Segundo o Procurador, “as investigações do MPT visam fazer com que a lei seja cumprida, assegurando-se assim os direitos das 17 mil pessoas aprovadas no concurso para analista e técnico em administração pública do Governo do Distrito Federal”.