Valdir Silva: “Administrações devem substituir comissionados por concursados”
O Procurador do Trabalho Valdir Pereira da Silva, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins), está se reunindo com representantes de todas as Administrações Regionais do Distrito Federal. Ele quer detalhes acerca das contratações de pessoal para os cargos em comissão. O Procurador solicitou que os administradores apresentem relatórios contendo dados de todos os funcionários, a relação dos cargos que ocupam e as funções que realmente desempenham.
Valdir Pereira da Silva investiga se os comissionados estão exercendo funções típicas de servidor, privativas de aprovados em concurso público. Ele quer saber se também há casos de funcionários fantasmas (aqueles que não aparecem para trabalhar, mas recebem salário no fim de cada mês).
Para um controle mais efetivo, o Ministério Público do Trabalho recomenda o controle diário de freqüência e de horário, proibindo a assinatura na folha de ponto de uma única vez. O Procurador do Trabalho alerta aos administradores regionais que não aceitem a prestação de serviços de quem não esteja legalmente admitido para o trabalho, caso dos concursados e das admissões previstas no artigo 37 da Constituição Federal de 1988.
Até o momento, as declarações já prestadas ao Procurador Valdir Pereira da Silva deixaram claro que o ato de nomeação de comissionados é da competência do Governador do Distrito Federal (GDF). Segundo o Procurador, “as investigações do MPT visam fazer com que a lei seja cumprida, assegurando-se assim os direitos das 17 mil pessoas aprovadas no concurso para analista e técnico em administração pública do Governo do Distrito Federal”.
Renata Losilla
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