Representantes dos Sindicatos dos Empregados no Comércio do Distrito Federal (Sindicom), do Comércio Varejista de Automóveis e Acessórios do DF (Sindiauto/DF) e dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do DF (Sincodiv/DF), se reuniram nesta segunda-feira (23/4) com os Procuradores do Trabalho Adriana Machado, Erlan José Peixoto do Prado e Cristiano Paixão. Eles pediram aos membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) uma providência contra empresas, localizadas na Cidade do Automóvel, que foram denunciadas por não estarem cumprindo o termo aditivo da Convenção Coletiva de Trabalho.
O Sindicom já soma mais de 20 ações judiciais contra empresas que vêm funcionando de forma irregular, aos domingos, na Cidade do Automóvel. Num termo aditivo, celebrado entre o Sindicom e o Sindiauto, ficou determinado a não-abertura da Cidade do Automóvel no domingo. Mas algumas empresas têm descumprido o acordo e ainda fazem “feirões” de forma contrária ao estabelecido no termo, sem comunicação prévia com ao Sindicato. Muitas dessas empresas também possuem funcionários em situação irregular.
Alguns empresários têm se apoiado em liminares para funcionar no domingo, com base em um termo aditivo que não está mais em vigor, induzindo o Juízo a erro, segundo declarou o representante do Sindicato. O Sindicom requer a condenação dessas empresas que estimulam a concorrência desleal, pede inclusive que recolham multa no valor de R$ 10 mil por infração cometida, como prevê o termo aditivo.
Renata Losilla
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