Ministério Público do Trabalho terá em Gurupi o 63º Ofício do País

Até o final deste ano, o Ministério Público do Trabalho (MPT) terá um novo Ofício, o 63º a ser implantado, desta vez na cidade de Gurupi, cidade localizada a 234 km de Palmas e 729 km distante de Brasília. O Estado do Tocantins já tem dois Ofícios – um em Palmas e outro em Araguaína. Nessas duas cidades, desde 2001, quando começou a funcionar o Ofício da capital do Estado, o Ministério Público do Trabalho (MPT) é responsável pela apuração de um total de 2.107 procedimentos, que incluem denúncias de trabalhadores e de entidades da sociedade civil, além de ações civis públicas e representações, entre outros.

O Ofício de Araguaína totaliza 790 procedimentos, instaurados desde a abertura da representação, em 2004. Agora, devido ao processo de interiorização do MPT, Gurupi terá também um órgão da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT10).

Em Brasília, o MPT abriu este ano 270 procedimentos de todas as modalidades. Em 2006, foram 498, principalmente relacionados a discriminação no trabalho, coação, assédio moral, irregularidades trabalhistas, meio ambiente de trabalho, contratação ilegal de terceirizados e de pessoal sem concurso.

O Procurador-chefe Maurício Correia de Mello, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT10), que inclui Distrito Federal e Tocantins, está em Gurupi, onde permanece até quinta-feira, buscando viabilizar a instalação da sede do novo Ofício. O Procurador-chefe já conversou com o Prefeito da cidade, João Lisboa da Cruz. E nesta quarta-feira pela manhã Maurício Correia de Mello encontra-se com o Juiz Erasmo Messias de Moura Fé, titular da 1ª Vara do Trabalho de Gurupi.

Os Procuradores do Trabalho que atuarão no Ofício de Gurupi ficarão responsáveis por outros 15 municípios da região. “Assim o Ministério Público do Trabalho estará cada vez mais perto da sociedade, podendo atender melhor à população”, justifica o procurador-chefe Maurício Correia de Mello, da PRT 10ª Região.

A instalação do novo Ofício está prevista na Portaria nº 365, assinada pela procuradora-geral do Trabalho, Sandra Lia Simón, com base no artigo 91, inciso XXI, da Lei Complementar nº 75/93. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União em 5 de setembro de 2006.

Por enquanto, tanto Gurupi quanto as demais 15 cidades que estarão abrangidas pelo novo Ofício serão atendidas pelos procuradores do Trabalho que oficiam em Palmas. A partir da instalação do Ofício em Gurupi serão designados dois membros da 10ª Região para atuar na cidade.

Municípios abrangidos pelo futuro Ofício de Gurupi/TO

• Alvorada, Aliança do Tocantins, Araguaçu, Cariri do Tocantins, Crixás do Tocantins, Dueré, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Jaú do Tocantins, Palmeirópolis, Peixe, São Salvador do Tocantins, Sandolândia, Sucupira e Talismã