Palestra na PRT10 visa esclarecer feirantes de Planaltina sobre a proibição do trabalho infantil
A Procuradora do Trabalho Valesca Monte irá à Feira Livre de Planaltina falar sobre combate ao trabalho infantil e proteção do trabalho adolescente para cerca de 600 feirantes. A data ainda não está definida, mas a Procuradora já teve uma conversa com alguns pais e mães que sustentam suas famílias com o trabalho na feira. A palestra, que contou ainda com as presenças da Procuradora-chefe Substituta, Soraya Tabet Souto Maior, e da Procuradora do Trabalho Mônica de Macedo Ferreira, aconteceu no auditório da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT10), em Brasília, na tarde desta segunda-feira (12/3).
As palestras têm por objetivo evitar que os pais permitam a “ajuda” de crianças e adolescentes com menos de 16 anos na feira. Nesse sentido, o presidente da Associação dos Feirantes de Confecções e Utilidades de Planaltina, Francisco das Chagas Dutra, assinou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pela Procuradora do Trabalho, Valesca Monte. Ainda nesta segunda-feira, ela também expediu uma notificação recomendatória solicitando que a direção da Feira Livre de Planaltina faça ampla divulgação, para os feirantes, dos termos do TAC e da legislação que envolve a proibição do trabalho infantil e a proteção do trabalho adolescente.
Ao aceitar os termos do TAC, os comerciantes da Feira Livre de Planaltina se comprometeram a não empregar menores de 18 anos para trabalhos noturnos, perigosos ou insalubres, bem como menores de 16 anos para qualquer trabalho, salvo na condição de aprendizes e a partir dos 14 anos. Para a Procuradora, as palestras ajudarão os feirantes a conhecer o que diz a Constituição Federal sobre a proteção ao trabalho adolescente (16 a 18 anos) e a proibição ao trabalho dos menores de 16 anos.
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