A Procuradoria Regional do Trabalho 10ª Região (Distrito Federal e TO) terá novo horário de funcionamento. A partir desta segunda-feira, 2 de abril, o expediente na PRT10 será das 8h às 19h, uma jornada de dez horas diárias, dividida em dois turnos, cada um com 8 horas de trabalho, visando atender ao interesse e à conveniência do serviço. O horário de atendimento ao público não mudará, se iniciando a partir das 9h.
A Portaria nº 11, de 21 de março deste ano, assinada pelo Procurador-chefe da PRT10, Maurício Correia de Mello, uniformiza a carga horária semanal, ressalvadas as situações especiais, como é o caso dos servidores que estudam. Caberá às chefias imediatas definir formas de compensação para que cada um cumpra as 40 horas semanais estipuladas pela Portaria nº 707/06 Procuradoria Geral da República (PGR).
Enquanto não se instala o controle eletrônico de trabalho, continua obrigatória a assinatura diária da folha de ponto, cuja fiscalização está a cargo da Secretaria Regional da PRT10. Nos Ofícios de Palmas e Araguaína, o controle da jornada de trabalho ficará a cargos dos procuradores que lá atuam.
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