O Sindicato dos Trabalhadores Bombeiros Profissionais do Distrito
Federal (Sindbombeiros) assumiu, perante o Ministério Público do
Trabalho no Distrito Federal, compromisso de filiar todos os
trabalhadores interessados em pertencer ao Sindicato da categoria. O
Aditivo do Termo de Ajustamento de Conduta foi proposto pela
procuradora Marici Coelho de Barros Pereira.
O Sindbombeiros tem 15 dias para analisar todos os pedidos de
filiação e de desfiliação, contatos da data de protocolo. As
solicitações de desfiliação não poderão depender da análise de
documentos, sendo o trabalhador considerado desfiliado no momento da
entrega do pedido. A carteira de associado deve ser entregue ao
empregado em até no máximo cinco dias após a filiação.
O Sindicato vai adotar método mecânico ou eletrônico para
protocolar os documentos. Não poderá haver descontos sem prévia
informação aos associados.
Se não cumprir o Ajuste, o Sindbombeiros vai pagar multa de R$ 5 mil
por obrigação descumprida. O valor será revertido ao Fundo de
Amparo ao Trabalhador (FAT).
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