O
Banco do Brasil S.A. – instituição financeira mais de 100 mil
empregados – firmou Acordo Judicial com a procuradora Mayla Mey
Friedriszik Octaviano Alberti, representando o Ministério
Público do Trabalho em Palmas (TO), comprometendo-se a combater
assédio moral e sexual no seu meio ambiente de trabalho.
O Acordo foi homologado pelo juiz da 1° Vara do Trabalho de Palmas Ricardo Machado Lourenco Filho. O juiz Erasmo Messias de Moura Fé já havia proibido o Banco, na decisão liminar, de praticar condutas caracterizadas como assédio moral no trabalho e de não expor os trabalhadores a situações constrangedoras.
O Acordo foi homologado pelo juiz da 1° Vara do Trabalho de Palmas Ricardo Machado Lourenco Filho. O juiz Erasmo Messias de Moura Fé já havia proibido o Banco, na decisão liminar, de praticar condutas caracterizadas como assédio moral no trabalho e de não expor os trabalhadores a situações constrangedoras.
Na avaliação da procuradora Mayla Mey Alberti, o Banco do
Brasil não pode permitir perseguição no ambiente laboral com
intuito depreciativo e desmoralizador, tampouco, promover tratamento
hostil e desqualificador de empregados na frente dos colegas, e
ainda, constranger empregados no desempenho de suas atividades.
Também deve respeitar a opção religiosa e não prejudicar os
empregados que prestaram depoimentos que embasaram a Ação Civil
Pública.
O
Acordo Judicial
prevê
a produção de
vídeo sobre assédio moral e sexual que
será exibido
durante a realização da campanha “Ser Ético é BOMPRATODOS”.
Além disso, o Banco
vai instituir
curso autoinstrucional
sobre assédio, acessível a
todos os seus
funcionários. Também, vai
revisar as instruções
normativas
internas para regulamentar, até o
mês de março,
o resguardo da privacidade dos trabalhadores em face do sistema de
câmeras e formular
controle para identificação de casos frequentes de afastamento de
empregados de uma mesma unidade. Cartilhas com informações sobre
assédio moral serão
elaboradas e entregues aos integrantes dos
Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do
Trabalho
(SESMT)
e Caixa
de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (CASSI).
O
Banco do Brasil vai oferecer capacitação sobre assédio moral aos
integrantes dos comitês de ética estadual. Será
incluído,
no próximo encontro regional de administradores, palestras,
informações, estudos
e orientações a respeito desses
temas.
Em
Palmas (TO), o
Banco do Brasil
vai realizar, até o mês de maio, a
Semana de Combate ao Assédio Moral e Sexual.
Se não respeitar o Acordo, a entidade financeira vai pagar multa de
R$ 5 mil por cláusula descumprida e por dia de atraso, além de
multa decorrente do descumprimento no prazo original no valor de R$
10 mil por obrigação.
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