GDF e Multiserv estão obrigados a conceder intervalo para alimentação dos vigilantes

O juiz Denilson Bandeira Coelho, da 4ª Vara do Trabalho de Brasília, condenou liminarmente a Multiserv Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda. a conceder intervalo intrajornada de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho aos vigilantes que prestam serviços ao Governo do Distrito Federal (GDF).

Saiba mais

Trabalhadores da Transbrasil podem habilitar-se a crédito

Os valores dos créditos atualizados dos mais de 2 mil ex-empregados da Transbrasil estão disponíveis para consulta no sítio eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região.

Saiba mais

Cooperativa Alternativa é condenada a pagar indenização de R$ 50 mil por dano moral coletivo

Para o juiz João Luis Rocha Sampaio, da 18ª Vara do Trabalho de Brasília a condenação é resultado da “precarização das condições de trabalho impostas” em que pese o fato da Cooperativa querer “maximizar os lucros, apelando para a terceirização fraudulenta e ilícita”.

Saiba mais

Celtins é condenada a pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos

Recurso elaborado pela procuradora Mayla Mey Friedriszik Octaviano Alberti do Ministério Público do Trabalho no Estado do Tocantins garantiu a condenação solidária da Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (Celtins) – empresa concessionária do setor elétrico do Estado do Tocantins – e da Comando Norte Construtora Ltda. (CNC) a

Saiba mais

MPF e MPT acionam Justiça para que União cesse contratações ilícitas na Funasa. Multa por descumprimento supera R$ 326 milhões

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) no Distrito Federal e no Estado do Tocantins, representado pelo procurador Sebastião Vieira Caixeta, ajuizaram pedido de execução de título judicial, contra a União, pelo descumprimento de acordo que previa o fim de terceirizações irregulares na contratação d

Saiba mais

Banco do Brasil assume compromisso com o MPT para eliminar assédio moral e sexual em suas unidades

O Banco do Brasil S.A. – instituição financeira mais de 100 mil empregados – firmou Acordo Judicial com a procuradora Mayla Mey Friedriszik Octaviano Alberti, representando o Ministério Público do Trabalho em Palmas (TO), comprometendo-se a combater assédio moral e sexual no seu meio ambiente de trabalho.

Saiba mais

Sindicato não pode exigir guias quitadas para homologação de rescisão

O juiz Jonathan Quintão Jacob, da 17ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou, em tutela antecipada, que o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Locação de Vídeos, Escritórios de Advocacia, Escritórios de Assessoria, Cobrança e Consultoria do Distrito Federal (SindApoio) homologue as rescisões de contrato de trabalho na forma e prazos da Consolidação das Leis do Trabalho.

Saiba mais

Hospital Brasília vai contratar 34 fisioterapeutas

Na audiência inaugural realizada na manhã de hoje (19/2), A LAF Empresa de Serviços Hospitalares Ltda. – Hospital Brasília – firmou Acordo judicial com a procuradora Jeane Carvalho de Araújo Colares, representando o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, para dispensar os serviços terceirizados na área de fisioterapia.

Saiba mais

Sindbombeiros tem prazo para analisar pedidos de filiação e de desfiliação

O Sindicato dos Trabalhadores Bombeiros Profissionais do Distrito Federal (Sindbombeiros) assumiu, perante o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal, compromisso de filiar todos os trabalhadores interessados em pertencer ao Sindicato da categoria. O Aditivo do Termo de Ajustamento de Conduta foi proposto pela procuradora Marici Coelho de Barros Pereira.

Saiba mais