O
Ministério Público do Trabalho (MPT) teve seu pedido de tutela
atendido pelo juiz do Trabalho da 18ª Vara, João Luís Rocha
Sampaio. A ação civil pública contra a GEO Brasil Serviços
Ambientais Ltda. pediu melhores condições de segurança para seus
empregados no meio ambiente de trabalho. A Ação foi ajuizada pelo
procurador Alessandro Santos de Miranda,
A
insegurança e os riscos de acidentes ficaram caracterizados
tragicamente pela morte de um de seus trabalhadores no exercício de
suas atividades. A não observação das normas regulamentadoras de
prevenção de riscos e segurança no ambiente de trabalho na
utilização de máquinas e equipamentos foram objetos de
investigação pelo MPT.
Para o
procurador Alessandro Miranda, a empresa coloca a segurança
de seus empregados em risco quando não realiza ações que os
capacitem. “O quadro aterrador e que resta ilustrado e comprovado
nos presentes autos força a análise de direitos fundamentais do
homem, especialmente do homem trabalhador, em contraposição às
péssimas condições laborais a que submetidos os trabalhadores da
GEO Brasil, situação que merece reprimenda exemplar dos órgãos
estatais”, afirma o procurador.
Segundo
o juiz João Luís Sampaio, a Ação movida pelo MPT cumpre todos os
requisitos para que a tutela fosse concedida. “Ora, evidente que o
não cumprimento pela empresa das disposições legais e
regulamentares que visem preservar a saúde e a integridade dos
trabalhadores, mediante a adoção de políticas preventivas de
riscos ambientais, configura o receio de dano irreparável ou de
difícil reparação, apto que está a ensejar a ocorrência de
acidentes de trabalho”, declara.
Entre
as determinações do magistrado está a obrigação de realizar
manutenção preventiva e corretiva em todos os seus veículos,
máquinas e equipamentos. Além disso, está obrigada a efetuar
treinamento dos empregados que atuem na atividade de condução de
veículos, e também, elaborar procedimentos de trabalho e segurança
específicos, em prazo máximo de 30 dias. A empresa terá de
informar, imediatamente, todos os seus trabalhadores da Decisão
judicial.
A GEO
Brasil vai pagar multa de R$ 100 mil por item descumprido.
A
audiência inaugural está agendada para o dia 24 de setembro
próximo. (KB/)
