Sindicato dos taxistas não pode cobrar taxa de associação

segunda-feira, 8 de abril de 2013

Os taxistas da Capital Federal estão livres da cobrança de “joia” para se sindicalizar. É o que ficou acertado entre o Sindicato dos Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares do Distrito Federal (Sinpetaxi) e o Ministério Público do Trabalho, representado pela procuradora Marici Coelho de Barros no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela entidade.


O Sindicato se comprometeu a eliminar a exigência de pagamento de “taxa de associação” dos taxistas que pretendam se filiar aquela entidade. O Sinpetaxi vai divulgar para toda a categoria a obrigação de não cobrar taxa do filiado.

O Sindicato estará sujeito ao pagamento de multa mensal de R$ 20 mil, se descumprir o Acordo. O valor da penalidade será revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
  
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