Ricardo Pereira debate jornada de trabalho na Câmara

O procurador-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho do Distrito Federal e Tocantins, Ricardo Britto Pereira – representando o Ministério Público do Trabalho – e o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Fábio Leal Cardoso participaram na terça-feira, de audiência pública na Câmara dos Deputados, para discutir a PEC 231/95, que trata da jornada máxima de trabalho. Participaram também o presidente da Associação Luso-brasileira do Trabalho (JUTRA), Nilton Correia, que também representou a OAB. Os deputados Vicentinho (PT-SP), Roberto Santiago (PV-SP) e Chico Lopes (PT-CE), também estiveram presentes na ocasião. A proposta visa reduzir a jornada de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas. Se for aprovada, a PEC também deve ajudar a diminuir os riscos de acidentes de trabalho e moléstias funcionais, além de proporcionar mais tempo de lazer ao trabalhador. Na audiência na Câmara, o presidente da ANPT destacou a relevância de se discutir temas como esse e ressaltou a importância da aprovação da PEC. “A atual crise econômica foi gerada pela política de não intervencionismo e agora o berço do capitalismo, os EUA, estão estatizando uma grande montadora; O que estamos propondo é uma maior intervenção no mercado de trabalho, para a garantia das relações sociais”, disse. O procurador Ricardo Pereira defendeu que o direito do trabalho se preocupa com a pessoa do trabalhador dentro e fora da empresa tanto fisicamente, quanto no que diz respeito a sua moral. O deputado Vicentinho falou de uma conquista que terá início no próximo mês: a diminuição da carga horária dos farmacêuticos de SP. A partir de maio, eles devem trabalhar 40 horas semanais. Fábio Cardoso considerou positivo que a audiência pública na Câmara tenha se realizado exatamente no Dia Mundial de Combate aos Acidentes de Trabalho. “Um trabalhador descansado, que exerceu o seu convívio familiar, que pôde ter as suas atividades culturais, sociais certamente terá desempenho muito superior aquele trabalhador que passa dez, doze horas no chão de fábrica”, lembrou. Já o presidente da JUTRA, ressaltou a importância de se desideologizar a discussão da jornada de trabalho e analisá-la pelo viés da saúde do empregado. Correia destacou que 1,6 milhões de trabalhadores recebem auxilio doença, o que representou um gasto de R$ 5,7 bilhões em 2008.
FONTE: Ascom/ANPT

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Procuradoria Regional do Trabalho seleciona estagiário para área de Psicologia

A Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT10) abre processo seletivo no dia 4 de maio (segunda-feira), a partir das 12 horas, para selecionar estudantes do curso de Psicologia das escolas conveniadas: Instituto de Educação Superior de Brasília (IESB), Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), Universidade Paulista (UNIP) ou Universidade Católica de Brasília (UCB) para estágio.

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28 de abril : dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho

A Organização Internacional do Trabalho – OIT, no ano de 2003, adotou o dia 28 de abril como o dia oficial da segurança e saúde nos ambientes laborais.

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Justiça paralisa obra a pedido do MPT

A juíza do Trabalho Elaine Mary Rossi de Oliveira da 2ª Vara de Taguatinga determinou, a pedido do procurador do Trabalho Joaquim Rodrigues do Nascimento na Ação Civil Pública, a imediata paralisação da obra da Construtora Indaiá Ltda., em Taguatinga, por falta de condições de segurança, higiene e saúde no local.

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MPT reverte indenização em equipamentos para a SRTE/DF

Acordo judicial firmado entre o Ministério Público do Trabalho e a DBA Engenharia de Sistemas Ltda. prevê, a título de indenização por dano moral coletivo, a entrega de 30 computadores e três impressoras, equipamentos que serão revertidos ao patrimônio da União, sendo favorecida a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Distrito Federal. A reversão de bens deve ser feita em até 75 dias.
O ajuste conduzido pelo procurador do Trabalho Luís Paulo Villafañe Gomes Santos e homologado pelo juiz Rubens Corbo foi firmado no curso da Ação Civil Pública (ACP) ajuizada na 13ª Vara do Trabalho de Brasília e autorizou a DBA a pagar indenização com entrega dos equipamentos. O não cumprimento da obrigação converterá a reparação em multa no valor de R$ 100 mil, a ser revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Além disso, a DBA fica obrigada a não contratar trabalhadores por interposta pessoa, seja física ou jurídica, para execução de serviços ligados à atividades-fim da empresa; não constituir pessoas jurídicas como forma de frustar a aplicação da legislação trabalhista; não realizar pagamento de salários “por fora” e, ainda, registrar e anotar a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de cada empregado, com data de início da prestação de serviços, as condições de trabalho e a remuneração efetiva recebida.
“O trabalho integrado entre o Ministério Público, a Justiça e a fiscalização propiciou um resultado importante. Entre a denúncia e a solução do caso transcorreram menos de seis meses”, frisou o procurador Luís Gomes Santos.
O procedimento teve início com denúncia da 20ª Vara do Trabalho de Brasília de que a empresa havia contratado, irregularmente, prestadores de serviços como se fossem pessoas jurídicas, mascarando a existência de relação de emprego. Além disso, a DBA realizava o pagamento de salários “por fora” a esses trabalhadores. Ao efetuar pagamentos que não contemplavam o valor em seu total, os direitos trabalhistas dos funcionários, bem como férias, FGTS, décimo terceiro salário e outros, também era pagos em valores menores.

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Procurador avalia a Emenda nº 45 e as questões sindicais

O procurador-chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região, Ricardo José Macedo de Britto Pereira, participou na tarde de quinta-feira (16/04) do painel "Questões Sindicais", no 2º Seminário Nacional sobre a Ampliação da Competência da Justiça do Trabalho.

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Novacap tem de afastar comissionados

A terceira turma do Tribunal Regional do Trabalho decidiu por três votos a dois não acolher recurso ordinário para reforma da sentença do magistrado da primeira instância que condenou a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap) a dispensar os trabalhadores comissionados irregulares.

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Procurador Ricardo Pereira debate sindicalismo

As questões sindicais vão ser discutidas, em painel próprio, pelo Procurador-Chefe Ricardo José Macedo de Britto Pereira no "Segundo Seminário sobre Ampliação de Competência da Justiça do Trabalho: cinco anos depois".

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Procuradora Ludmila Lopes é diretora da JUTRA

A procuradora do Trabalho Ludmila Reis Brito Lopes tomou posse no sábado (04/04) como integrante da diretoria da Associação Luso Brasileira de Juristas do Trabalho (JUTRA), representando o Ministério Público do Trabalho (MPT).

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Terceirizados voltam ao trabalho

Depois de cinco dias de paralisação, os trabalhadores terceirizados do setor de limpeza e conservação deliberaram, em assembleia geral, encerrar o movimento grevista, aceitando as condições arbitradas pelo presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10), desembargador Mário Caron, na reunião de conciliação que contou com a participação do procurador do Trabalho Adélio Justino Lucas.

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