A coordenadora de Relações Internacionais (COINT) do Ministério Público do Trabalho (MPT), Procuradora Adriana Augusta de Moura Souza, os Procuradores Daniela de Morais do Monte Varandas, Ana Cláudia Rodrigues Bandeira Monteiro, Soraya Tabet Souto Maior, Sebastião Vieira Caixeta, Eduardo Trajano César dos Santos e Mônica de Macedo F
erreira se reuniram com o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Embaixadas, Consulados e Organismos Internacionais e seus Anexos e Afins no Distrito Federal (Sindnações), Raimundo Luís de Oliveira, e o presidente do Fórum Brasileiro de Direitos Humanos (FBDH), Luiz Afonso Costa de Medeiros, para discutirem as possíveis irregularidades cometidas por representações diplomáticas na contratação de trabalhadores brasileiros.
Segundo o presidente do Sindnações, Raimundo Oliveira, os principais problemas encontrados nas embaixadas estão relacionados aos pagamentos de direitos trabalhistas como verbas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e abonos do Programa de Integração Social (PIS), além da contratação de empregados sem registro na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS). “Já tivemos que acampar em frente de algumas embaixadas, como forma de protesto, para exigir os direitos dos trabalhadores”, revelou. Para Raimundo, também houve avanços após negociações tensas, mas ainda há muito a ser feito. “Apesar das conquistas obtidas, ainda há muitos problemas para serem resolvidos em embaixadas como a da Arábia Saudita e Líbia”, completou.
Para a Coordenadora de Assuntos Internacionais, Adriana Souza, há obstáculos na fiscalização das embaixadas devido as suas peculiaridades institucionais. “A principal dificuldade encontrada pelo Ministério Público do Trabalho em fiscalizar as embaixadas está na imunidade material e processual existente”, ressaltou.
Durante a reunião, também foi abordada a existência de possíveis irregularidades nas contratações de pessoal pelos organismos internacionais.
O presidente do FBDH enfatizou que os direitos trabalhistas fazem parte dos direitos essenciais. “A violação desses direitos representa a violação dos direitos humanos, dos quais fazem parte”, afirmou.
