Ministério Público do Trabalho terá em Gurupi o 63º Ofício do País

Até o final deste ano, o Ministério Público do Trabalho (MPT) terá um novo Ofício, o 63º a ser implantado, desta vez na cidade de Gurupi, cidade localizada a 234 km de Palmas e 729 km distante de Brasília. O Estado do Tocantins já tem dois Ofícios – um em Palmas e outro em Araguaína. Nessas duas cidades, desde 2001, quando começou a funcionar o Ofício da capital do Estado, o Ministério Público do Trabalho (MPT) é responsável pela apuração de um total de 2.107 procedimentos, que incluem denúncias de trabalhadores e de entidades da sociedade civil, além de ações civis públicas e representações, entre outros.

O Ofício de Araguaína totaliza 790 procedimentos, instaurados desde a abertura da representação, em 2004. Agora, devido ao processo de interiorização do MPT, Gurupi terá também um órgão da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT10).

Em Brasília, o MPT abriu este ano 270 procedimentos de todas as modalidades. Em 2006, foram 498, principalmente relacionados a discriminação no trabalho, coação, assédio moral, irregularidades trabalhistas, meio ambiente de trabalho, contratação ilegal de terceirizados e de pessoal sem concurso.

O Procurador-chefe Maurício Correia de Mello, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT10), que inclui Distrito Federal e Tocantins, está em Gurupi, onde permanece até quinta-feira, buscando viabilizar a instalação da sede do novo Ofício. O Procurador-chefe já conversou com o Prefeito da cidade, João Lisboa da Cruz. E nesta quarta-feira pela manhã Maurício Correia de Mello encontra-se com o Juiz Erasmo Messias de Moura Fé, titular da 1ª Vara do Trabalho de Gurupi.

Os Procuradores do Trabalho que atuarão no Ofício de Gurupi ficarão responsáveis por outros 15 municípios da região. “Assim o Ministério Público do Trabalho estará cada vez mais perto da sociedade, podendo atender melhor à população”, justifica o procurador-chefe Maurício Correia de Mello, da PRT 10ª Região.

A instalação do novo Ofício está prevista na Portaria nº 365, assinada pela procuradora-geral do Trabalho, Sandra Lia Simón, com base no artigo 91, inciso XXI, da Lei Complementar nº 75/93. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União em 5 de setembro de 2006.

Por enquanto, tanto Gurupi quanto as demais 15 cidades que estarão abrangidas pelo novo Ofício serão atendidas pelos procuradores do Trabalho que oficiam em Palmas. A partir da instalação do Ofício em Gurupi serão designados dois membros da 10ª Região para atuar na cidade.

Municípios abrangidos pelo futuro Ofício de Gurupi/TO

• Alvorada, Aliança do Tocantins, Araguaçu, Cariri do Tocantins, Crixás do Tocantins, Dueré, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Jaú do Tocantins, Palmeirópolis, Peixe, São Salvador do Tocantins, Sandolândia, Sucupira e Talismã

Saiba mais

Maurício Correia de Mello vai a Gurupi em busca de local para novo Ofício

O Ministério Público do Trabalho (MPT) terá um novo Ofício em Tocantins. Será na cidade de Gurupi e dará continuidade ao programa de interiorização do MPT. De acordo com o Procurador-chefe Maurício Correia de Mello, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT10), que inclui Distrito Federal e Tocantins, o novo Ofício deverá estar funcionando até o final deste ano.

Maurício Correia de Mello chega a Gurupi (TO) nesta terça-feira para tratar dos detalhes acerca da instalação de mais uma representação do MPT. Às 16h o Procurador-chefe da PRT10 será recebido pelo Prefeito da cidade, João Lisboa da Cruz. Na quarta-feira pela manhã Maurício Correia de Mello encontra-se com o Juiz Erasmo Messias de Moura Fé, titular da 1ª Vara do Trabalho de Gurupi.

O retorno de Maurício Correia de Mello a Brasília está previsto para a tarde de quinta-feira, quando o Procurador-chefe espera já ter encontrado um local adequado para instalar o novo Ofício.

Saiba mais

Sindicato denuncia empresas da Cidade do Automóvel por descumprirem acordo

Representantes dos Sindicatos dos Empregados no Comércio do Distrito Federal (Sindicom), do Comércio Varejista de Automóveis e Acessórios do DF (Sindiauto/DF) e dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do DF (Sincodiv/DF), se reuniram nesta segunda-feira (23/4) com os Procuradores do Trabalho Adriana Machado, Erlan José Peixoto do Prado e Cristiano Paixão. Eles pediram aos membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) uma providência contra empresas, localizadas na Cidade do Automóvel, que foram denunciadas por não estarem cumprindo o termo aditivo da Convenção Coletiva de Trabalho.

O Sindicom já soma mais de 20 ações judiciais contra empresas que vêm funcionando de forma irregular, aos domingos, na Cidade do Automóvel. Num termo aditivo, celebrado entre o Sindicom e o Sindiauto, ficou determinado a não-abertura da Cidade do Automóvel no domingo. Mas algumas empresas têm descumprido o acordo e ainda fazem “feirões” de forma contrária ao estabelecido no termo, sem comunicação prévia com ao Sindicato. Muitas dessas empresas também possuem funcionários em situação irregular.

Alguns empresários têm se apoiado em liminares para funcionar no domingo, com base em um termo aditivo que não está mais em vigor, induzindo o Juízo a erro, segundo declarou o representante do Sindicato. O Sindicom requer a condenação dessas empresas que estimulam a concorrência desleal, pede inclusive que recolham multa no valor de R$ 10 mil por infração cometida, como prevê o termo aditivo.

Renata Losilla

Saiba mais

Trabalho Legal mostra operação de combate ao trabalho escravo em Goiás

No Trabalho Legal desta semana destaque para uma reportagem especial sobre o combate ao trabalho escravo perto de Cristalina (GO), a 180 km de Brasília, onde 60 trabalhadores foram encontrados em condições degradantes. O Procurador do Trabalho Januário Justino Ferreira participou da operação do Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, juntamente com representantes do Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal.

Outra inspeção que encontrou trabalho degradante, desta vez no meio urbano, também está na edição do programa. Trata-se de uma prestadora de serviços de conservação e limpeza para empresas de ônibus no Rio de Janeiro. As irregularidades vão do descumprimento das leis trabalhistas até a precariedade dos alojamentos. No local, 50 trabalhadores tinham até que se revezar para usar as camas, em número insuficiente para atender a todos.

O Procurador do Trabalho Marcelo José Fernandes da Silva fala sobre os dois casos em entrevista no estúdio. Ele explica por que as empresas contratam trabalhadores em estados distantes, esclarece a ilegalidade da intermediação de mão-de-obra nesses casos e esclarece diferenças entre o trabalho degradante no meio rural e urbano, entre outras informações.

No “Giro pelo Brasil”, um protesto de índios em rodovia do Mato Grosso do Sul contra o sistema de contratação temporária na zona rural, o novo espaço para notícias sobre o Ministério Público do Trabalho no jornal Correio da Paraíba e a campanha lançada na Bahia para a inclusão de pessoas portadoras de deficiência no convívio social e, principalmente, no mercado de trabalho.

Transmitido semanalmente pela TV Justiça, o Trabalho Legal tem novos horários. Agora vai ao ar na quarta-feira às 22 horas, com reprises no domingo às 18 horas e na segunda-feira às 16h30min, nos canais Net (em Brasília - canal 10), Sky, (95), Directv, (209) e na Internet, no endereço http://www.tvjustica.gov.br. O programa também pode ser visto pela TV Cultura do Pará, no sábado às 10 horas.

Produzido em parceria pelo Ministério Público do Trabalho e pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o programa Trabalho Legal pode ser veiculado gratuitamente por emissoras de TV, públicas ou não, mediante convênio de cooperação técnica. Mais informações pelo e-mail: trabalholegal@pgt.mpt.gov.br. (Ascom-PGT)

Saiba mais

Novo horário de atendimento ao público na PRT10

A partir do dia 15 de maio, o horário de atendimento ao público na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 10° Região (Distrito Federal e Tocantins), em Brasília, acontecerá ininterruptamente das 12h às 18h.

A Portaria nº 16, de 13 de abril, que fixa o novo horário de atendimento ao público, baixada pelo Procurador-chefe da PRT 10ª Maurício Correia de Mello, já foi publicada e está em vigor.

Saiba mais

Procuradores do MPT discutem problemas do meio ambiente do trabalho

Começou nesta terça-feira (17/4) e vai até 3 de maio os encontros semanais coordenados pelo Procurador do Trabalho Alessandro Santos de Miranda, responsável pela Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat). Participam do evento os Procuradores do Trabalho que integram a Codemat, provenientes de todos os Estados.

Semana passada, do dia 10 ao dia 12, o Procurador do Trabalho Alessandro Santos de Miranda esteve reunido com os analistas periciais do Ministério Público do Trabalho (MPT). Eles discutiram os problemas relativos ao meio ambiente do trabalho que afetam trabalhadores em todos os Estados do País. Agora a discussão será com os Procuradores.

A transformação do meio ambiente rural e o uso de agrotóxicos e a intensificação do controle da atividade da construção civil como metas nacionais são os principais assuntos discutidos. Com relação ao uso de agrotóxicos no meio rural, o Vice-Coordenador da Codemat, Iros Reichmann Losso, explica que "a meta é fazer um trabalho de conscientização junto aos setores produtivos que utilizam agrotóxicos".

Para a Procuradora do Trabalho Cíntia Nazaré Pantoja Leão, atuante na Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região (PRT-8/PA), "é importante que os principais usuários de agrotóxicos sejam identificados para que seja possível fiscalizar e, também, iniciar uma atividade preventiva".

Também estiveram na pauta da reunião as irregularidades da terceirização dos serviços de fornecimento e manutenção de energia elétrica e as condições de trabalho precárias de coletores de lixo na região Norte do Brasil.

Saiba mais

Um novo membro integra a equipe da PRT10

Novo Procurador: Luís Paulo Villafañe Gomes Santos está oficiando em Brasília

O Procurador do Trabalho Luís Paulo Villafañe Gomes Santos, 37 anos, agora faz parte do grupo de membros da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT10), que inclui Distrito Federal e Tocantins. Villafañe pediu transferência para Brasília, depois de passar quatro anos oficiando em Uberlândia (MG).

Na PRT10, por designação do Procurador-chefe Maurício Correia de Mello, o novo Procurador do Trabalho irá atuar nos 162 procedimentos de Acompanhamentos de Termo de Ajuste de Conduta (ATAC), por 180 dias. Os ATACs são relativos a termos firmados até 30 de dezembro de 2006.

Saiba mais

28 de abril - Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho

A Organização Internacional do Trabalho – OIT, no ano de 2003, adotou o dia 28 de abril como o dia oficial da segurança e saúde nos ambientes laborais. O movimento teve início no Canadá e difundiu-se internacionalmente por intermédio de sindicados, federações e confederações, entre elas a Confederação Internacional das Organizações Sindicais Livres – CIOLS - e o Conselho Sindical da Organização para Cooperação e o Desenvolvimento Econômico - TUAC/OCDE.

Atualmente, dezenas de países já adotam oficialmente essa data como dia nacional de segurança e saúde do trabalho. No Brasil, a Lei nº 11.121/05 instituiu que no dia 28 de abril de cada ano seja celebrado o “Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho”.

Os dados mostram a importância de manter em pauta essa questão. Segundo estimativas da OIT, anualmente ocorrem cerca de 270 milhões de acidentes do trabalho e aproximadamente 160 milhões de casos de doenças ocupacionais. Ainda, mais de 02 milhões de pessoas morrem por ano vítimas de acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho, o que equivale a 03 trabalhadores mortos por minuto. Tudo isso representa cerca de 4% do Produto Interno Bruto mundial.

No Brasil os dados também são alarmantes. Segundo a DATAPREV, em 2004 ocorreram 7.405 amputações de mãos entre os cerca de 23 milhões de segurados do Seguro de Acidentes do Trabalho. Segundo dados da Previdência Social, anualmente são gastos R$ 32,8 bilhões com benefícios por incapacidade temporária ou permanente, considerando-se que parte majoritária da assistência é prestada pelo Sistema Único de Saúde - SUS, que os benefícios por incapacidade temporária ou permanente são arcados pelo Ministério da Previdência Social e que parcela dos trabalhadores passa a ser beneficiária da Assistência Social.

Para homenagear aqueles que foram mutilados, aqueles que adoeceram e aqueles que tombaram realizando seu ofício, haverá no dia 28 de abril de 2007 diversas manifestações promovidas por organizações das sociedades civis brasileira e internacional ligadas ao mundo do trabalho.

Saiba mais

Procurador alerta Giffone sobre irregularidades nas Administrações Regionais

Comissionados: união de esforços em busca de uma solução para os trabalhadores

O Procurador do Trabalho, Valdir Pereira da Silva, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (PRT10), que engloba Distrito Federal e Tocantins, se reuniu na manhã desta quinta-feira, com o Corregedor-geral do Distrito Federal, Roberto Giffone. O objetivo do Procurador do Trabalho foi alertar o Governo do Distrito Federal sobre as supostas irregularidades relacionadas à ocupação dos cargos comissionados nas Administrações Regionais do DF.

Valdir Silva investiga se os funcionários que trabalham como comissionados estão realmente exercendo tarefas relativas aos cargos para os quais foram contratados, como por exemplo os de chefes, assessores e diretores. Dentro de um mês haverá uma nova reunião para que o corregedor apresente ao Procurador do Trabalho um relatório com nomes de trabalhadores comissionados em desvio de função e ainda uma lista de supostos “funcionários fantasmas”.

Saiba mais

Trabalhadores terceirizados do Caje estão sem salários desde fevereiro

Caje: TAC permite contratação temporária de prestadores de serviços

O Procurador do Trabalho, Eduardo Trajano Cesar dos Santos, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (DF e Tocantins), recebeu do diretor de Medidas Sócio-Educativas da Secretaria de Justiça e Cidadania do GDF, Ricardo Batista Sousa, explicações acerca das razões que levaram o Governo local a não pagar os salários do pessoal terceirizado que presta serviço no Caje e na Liberdade Assistida. Nesta quarta-feira (11/4), o Procurador reuniu-se com representantes do Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Distrito Federal (SINTIBREF-DF) e da Secretaria de Justiça e Cidadania para averiguar as razões do cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado em fevereiro último.

O Diretor de Medidas Sócio-educativas da Secretaria de Justiça e Cidadania, Ricardo Batista Sousa, disse que a demora em efetuar os pagamentos deve-se ao fato de ainda não haver a formalização da contratação temporária. Segundo Ricardo Sousa, de acordo com a Lei Distrital nº 1.169/96, os trabalhadores devem receber o salário relativo ao cargo que estão ocupando, equivalente ao que receberiam se fossem concursados. Sousa garantiu ao Procurador do Trabalho, Eduardo Trajano, que estão sendo tomadas medidas administrativas para agilizar todo o processo e que toda a situação estará regularizada até o final deste mês.

O Procurador do Trabalho alertou o representante da Secretaria de Justiça e Cidadania para os prazos definidos no TAC, lembrando que o atraso injustificado na efetivação das contratações temporárias e a não realização do concurso implicará em cobrança de multa no valor de R$ 50 mil por dia.

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) foi assinado em fevereiro deste ano em razão de os 165 contratos firmados com trabalhadores pela Ação Social Nossa Senhora de Fátima já terem vencido. Legalmente, não podiam ser renovados, pois a instituição encontrava-se com seu registro suspenso no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal. O TAC permite a contratação temporária desses trabalhadores pelo prazo de 12 meses, até que seja realizado um concurso público para suprir as vagas existentes.

Renata Losilla

Saiba mais

Membros e peritos do MPT discutem meio ambiente do trabalho

O Procurador do Trabalho Alessandro Santos de Miranda, responsável pela Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), coordena, de hoje (10/4) a quinta-feira (12/4), reuniões com analistas periciais do Ministério Público do Trabalho (MPT), no hotel Carlton, em Brasília. Os participantes do encontro irão debater os problemas relativos ao meio ambiente do trabalho, no que se refere às regionais de todos os Estados do País.
Do dia 17 de abril a 3 de maio, acontecerão reuniões semanais, também em Brasília, mas desta vez com as presenças dos Procuradores do Trabalho de cada regional que integram a Codemat.

Saiba mais

MPT pedirá ao GDF que justifique contratação de comissionados nas administrações regionais

O Procurador do Trabalho Valdir Pereira da Silva, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins), solicitará ao Governo do Distrito Federal (GDF) esclarecimentos acerca da contratação de comissionados para trabalharem nas administrações regionais. Nesta terça-feira (3/4), o Procurador do Trabalho ouviu explicações dos administradores de Planaltina, Paranoá e Núcleo Bandeirante, dando continuidade ao processo de investigação de irregularidades nesse tipo de contratação de pessoal. Outros seis administradores regionais serão ouvidos depois do feriado

Semana passada, Valdir Pereira da Silva já havia solicitado aos administradores da cidades satélites a apresentação de relatórios contendo dados de todos os funcionários, a relação dos cargos que ocupam e as funções que realmente desempenham. O objetivo do Procurador do Trabalho é deixar claro para os representantes das administrações que comissionados não podem exercer funções típicas de servidor público, já que as atividades são privativas de aprovados em concurso público. Ele quer saber se também há casos de funcionários fantasmas (aqueles que não aparecem para trabalhar, mas recebem salário no fim de cada mês) nessa administrações.

Para um controle mais efetivo, o Ministério Público do Trabalho recomenda o controle diário de freqüência e de horário, proibindo a assinatura na folha de ponto de uma única vez. O Procurador do Trabalho alerta aos administradores regionais que não aceitem a prestação de serviços de quem não esteja legalmente admitido para o trabalho, caso dos concursados e das admissões previstas no artigo 37 da Constituição Federal de 1988.

Até o momento, as declarações já prestadas ao Procurador Valdir Pereira da Silva deixaram claro que o ato de nomeação de comissionados é da competência do Governador do Distrito Federal (GDF). Segundo o Procurador, “as investigações do MPT visam fazer com que a lei seja cumprida, assegurando-se assim os direitos das 17 mil pessoas aprovadas no concurso para analista e técnico em administração pública do Governo do Distrito Federal”.

Saiba mais