Os 15 trabalhadores da Smaff Combustíveis Ltda. ficarão protegidos da ação negativa do benzeno, produto tóxico existente na gasolina e no óleo diesel. Trata-se de uma substância comprovadamente cancerígena que causa diversos males a saúde dos frentistas.
A empresa firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, após Procedimento Investigatório conduzido pelo Procurador Alessandro Santos de Miranda, do Núcleo de Proteção do Meio Ambiente do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10º Região para proteger os operadores de bombas de gasolina e óleo diesel.
A Smaff se comprometeu a elaborar e implantar o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional (PCMSO) no prazo de 30 dias, monitorar seus empregados por meio de exames complementares, afastar o funcionário em caso de risco e emitir Atestado Médico de Saúde Ocupacional (ASO). A empresa fornecerá gratuitamente equipamento de proteção individual (EPI) adequado como: calçado de couro ou bota de PVC com solado antiderrapante, uniforme completo e creme de proteção para as mãos ou luvas. Haverá também treinamento para os frentistas com o objetivo de evitar exposição ao benzeno e informar dos riscos causados por tal substância.
Em caso de descumprimento do TAC, a Smaff receberá multa diária equivalente a R$ 500,00 por infração cometida em relação a cada empregado. Caso não sejam cumpridas as obrigações referentes à saúde, exames, informação e treinamento do trabalhadores, a empresa receberá multa de R$5.000,00, atualizada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Os valores serão repassados ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta vale por prazo indeterminado e é passível de fiscalização pelo Ministério Público do Trabalho e pela Delegacia Regional do Trabalho do Distrito Federal.
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